Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826523-16.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.505,69

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARTHA DENISE PIRES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARTHA DENISE PIRES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 12:13

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 12:05

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 09:37

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 09:34

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:03

Expedição de Intimação.

18/03/2026, 07:03

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 09:37

Despacho

•06/03/2026, 10:40

13/04/2026, 12:13

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 12:05

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 09:37

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 09:34

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:03

Expedição de Intimação.

18/03/2026, 07:03

Expedição de Intimação.

18/03/2026, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:40

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:12

Juntada de certidão

04/03/2026, 13:11

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:24

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:46

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:23

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

02/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:51

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:56

Desentranhado o documento

05/06/2025, 10:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

09/05/2025, 15:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.

09/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2025, 19:05

Conclusos para despacho

10/02/2025, 19:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:47

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 12:02

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0826523-16.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0826523-16.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0826523-16.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/12/2023, 06:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado

09/11/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:21

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de alegações finais

28/09/2023, 22:09

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

18/05/2023, 18:42

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:23

Decisão

•30/05/2025, 11:40

Despacho

•24/04/2025, 15:50

Despacho

•11/02/2025, 13:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 17:14

Despacho

•05/06/2024, 15:14

Acórdão

•27/04/2024, 13:46

Sentença

•09/10/2023, 17:52

Despacho

•04/08/2023, 15:09

Despacho

•31/05/2023, 13:10