Ação Penal - Procedimento Sumário 0806121-57.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

24 DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

ANTONIO CARLOS MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

DAILDO BERNARDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CLEMILSON DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUANA CAMILA COSTA PEREIRA MARTINS

OAB/RN 11171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

24 DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

ANTONIO CARLOS MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

DAILDO BERNARDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CLEMILSON DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 21/01/2025

10/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATIAS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:14

Juntada de diligência

13/12/2024, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 08:28

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/12/2024, 04:06

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 13:34

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 11:21

Outros documentos

•09/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 21/01/2025

10/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATIAS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:14

Juntada de diligência

13/12/2024, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 08:28

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/12/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/12/2024, 04:06

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:37

Juntada de diligência

30/09/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:13

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de LUANA CAMILA COSTA PEREIRA MARTINS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de LUANA CAMILA COSTA PEREIRA MARTINS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:28

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 10:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

29/04/2024, 14:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

29/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de procuração

29/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:41

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:23

Juntada de diligência

10/04/2024, 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:42

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:39

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 12:32

Juntada de diligência

03/04/2024, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:35

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:35

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:25

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:05

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0806121-57.2023.8.20.5600 Ação: [Receptação] Por ordem da Dra. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juíza de Direito desta Comarca, fica designado para o dia 29 de abril de 2024, às 10h00min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de Audiência de Instrução e julgamento, pelo que devem

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo nº: 0806121-57.2023.8.20.5600 C E R T I D Ã O CERTIFICO que procedo a intimação das partes para tomarem ciência da decisão de id 116909967, bem como para no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da necessidade de manutenção da segregação cautelar. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 13 de março de 2024 MARIA JOSE DE LUCENA

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo nº: 0806121-57.2023.8.20.5600 C E R T I D Ã O CERTIFICO que procedo a intimação das partes para tomarem ciência da decisão de id 116909967, bem como para no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da necessidade de manutenção da segregação cautelar. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 13 de março de 2024 MARIA JOSE DE LUCENA

21/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:13

Juntada de certidão

13/03/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:32

Audiência instrução e julgamento designada para 29/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

13/03/2024, 16:02

Outras Decisões

13/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:46

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATIAS DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2024, 08:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2024, 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATIAS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:48

Juntada de diligência

28/01/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 09:26

Recebida a denúncia contra NATONIO CARLOS MATIAS DA SILVA

25/01/2024, 09:32

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de denúncia

22/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/01/2024, 14:30

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/01/2024, 14:29

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de inquérito policial

12/01/2024, 11:01

Juntada de outros documentos

19/12/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 07:16

Juntada de outros documentos

19/12/2023, 07:15

Juntada de certidão

18/12/2023, 22:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

18/12/2023, 14:49

Audiência de custódia realizada para 18/12/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

18/12/2023, 14:49

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:34

Desentranhado o documento

18/12/2023, 13:54

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:41

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:38

Audiência de custódia designada para 18/12/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

18/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2023, 06:57

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:13

Decisão

•13/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:33

Decisão

•25/01/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:32

Outros documentos

•18/12/2023, 14:35

Outros documentos

•18/12/2023, 14:35

Outros documentos

•18/12/2023, 14:34