Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816929-41.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 118.584,49

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA

OAB/RN 12733·CPF·Representa: Autor

CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI

OAB/RN 14132·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PADILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

VARGAS SCARPELLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 21:48

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 22:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:25

Outras Decisões

19/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:15

Juntada de despacho

11/11/2025, 14:07

Todas as movimentações(59)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 22:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2026, 16:16

13/03/2026, 21:48

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 22:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:25

Outras Decisões

19/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:15

Juntada de despacho

11/11/2025, 14:07

Recebidos os autos

11/11/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:31

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de apelação

22/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 05:56

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/12/2024, 21:25

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/12/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

24/11/2024, 05:44

Publicado Intimação em 08/05/2024.

24/11/2024, 05:44

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/11/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/11/2024, 06:39

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 11:23

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:54

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA Réu: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição F Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0816929-41.2024.8.20.5001

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:14

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

21/03/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0816929-41.2024.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO. SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA, qualificada, assistida por advogado, ajuizou a presente ação em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE objetivando a correção na forma de pagar a Grat 100%-LCE 293/2005, cumulado com a conden

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0816929-41.2024.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO. SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA, qualificada, assistida por advogado, ajuizou a presente ação em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE objetivando a correção na forma de pagar a Grat 100%-LCE 293/2005, cumulado com a conden

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA.

14/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 12:07

Petição

•06/03/2026, 16:16

Decisão

•19/02/2026, 17:30

Acórdão

•19/05/2025, 11:40

Despacho

•23/03/2025, 18:37

Despacho

•23/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:16

Prova Emprestada

•22/01/2025, 09:57

Sentença

•10/01/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:13

Decisão

•14/03/2024, 10:21

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 12:07