Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814480-57.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 97.802,20

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS SAO JOAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

Advogados / Representantes

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO

OAB/RN 8098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SAO JOAO LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:20

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/03/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 24/02/2026

19/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 09:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 00:36

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 10:13

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 10:13

Homologados os cálculos

21/11/2025, 13:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/11/2025, 13:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/11/2025, 13:10

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SAO JOAO LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:20

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:00

Decisão

•21/11/2025, 13:10

19/03/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 24/02/2026

19/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 09:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 00:36

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 10:13

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 10:13

Homologados os cálculos

21/11/2025, 13:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/11/2025, 13:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/11/2025, 13:10

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 14:11

Processo Reativado

19/08/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:22

Juntada de certidão

18/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:19

Recebidos os autos

06/08/2025, 11:12

Juntada de intimação de pauta

06/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 10:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/03/2025, 09:44

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:26

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:39

Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 15:36

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 07:23

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 08:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

10/04/2024, 07:23

Audiência Instrução realizada para 09/04/2024 08:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

10/04/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/03/2024, 12:38

Desentranhado o documento

11/03/2024, 12:38

Audiência instrução designada para 09/04/2024 08:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

08/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:42

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:05

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:39

Publicado Intimação em 16/02/2023.

20/03/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

20/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0814480-57.2022.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar a respeito, sendo-lhe permitida a produção de prova. Mossoró – RN, 14 de fevereiro de 2023 JOSE AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de contestação

24/11/2022, 22:18

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:33

Concedida a Medida Liminar

22/09/2022, 14:48

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:13

Juntada de certidão

10/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:27

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

08/07/2022, 16:17

Juntada de custas

08/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 13:50

Despacho

•18/08/2025, 13:28

Petição

•15/08/2025, 15:19

Acórdão

•09/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:46

Sentença

•16/01/2025, 15:47

Ata da Audiência

•10/04/2024, 07:23

Despacho

•08/03/2024, 10:42

Despacho

•09/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:49

Decisão

•22/09/2022, 14:48

Despacho

•13/07/2022, 13:27