Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100583-16.2014.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2014
Valor da Causa
R$ 19.353,42
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Goianinha
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível
Partes do Processo
JOSE ARMANDO DA SILVA
CPF
059.***.***-09
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Autor
ESPIRITO SANTO GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO
CNPJ
08.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
GLAYDSON SOARES DA SILVA
OAB/RN 5950
·
CPF
829.***.***-34
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·
Representa: Autor
ROBERTA CRISTINA DE SOUZA SOARES DA SILVA
OAB/RN 11502
·
CPF
489.***.***-04
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·
Representa: Autor
FRANCISCO HONORIO DE LIMA FILHO
OAB/RN 1989
·
CPF
242.***.***-00
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·
Representa: Autor
FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
OAB/RN 3640
·
CPF
310.***.***-91
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·
Representa: Réu
AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES
OAB/RN 3937
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
GLAYDSON SOARES DA SILVA
OAB/RN 5950
·
CPF
829.***.***-34
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·
Representa: Autor
ROBERTA CRISTINA DE SOUZA SOARES DA SILVA
OAB/RN 11502
·
CPF
489.***.***-04
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·
Representa: Autor
FRANCISCO HONORIO DE LIMA FILHO
OAB/RN 1989
·
CPF
242.***.***-00
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·
Representa: Autor
FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
OAB/RN 3640
·
CPF
310.***.***-91
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Movimentações
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 14:25
Juntada de outros documentos
06/05/2026, 14:20
·
CPF
837.***.***-49
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·
Representa: Réu
·
Representa: Réu
AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES
OAB/RN 3937
·
CPF
837.***.***-49
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·
Representa: Réu
VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS
OAB/RN 3812
·
CPF
722.***.***-68
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·
Representa: Réu
CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO
OAB/RN 22503
·
CPF
112.***.***-23
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·
Representa: Réu
ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR
OAB/RN 10015
·
CPF
066.***.***-90
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de Município de Espírito Santo em 09/04/2026.
06/05/2026, 09:44
Decorrido prazo de Município de Espírito Santo em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:05
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 20:33
Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
23/03/2026, 11:18
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 10:09
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 10:09
Juntada de outros documentos
19/03/2026, 10:05
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 09:06
Decorrido prazo de Município de Espírito Santo em 09/02/2026.
19/03/2026, 08:57
Decorrido prazo de Município de Espírito Santo em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:08
Juntada de Petição de comunicações
28/11/2025, 18:22
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:20
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 14:25
Juntada de outros documentos
06/05/2026, 14:20
Decorrido prazo de Município de Espírito Santo em 09/04/2026.
06/05/2026, 09:44
Decorrido prazo de Município de Espírito Santo em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:05
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 20:33
Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
23/03/2026, 11:18
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 10:09
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 10:09
Juntada de outros documentos
19/03/2026, 10:05
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 09:06
Decorrido prazo de Município de Espírito Santo em 09/02/2026.
19/03/2026, 08:57
Decorrido prazo de Município de Espírito Santo em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:08
Juntada de Petição de comunicações
28/11/2025, 18:22
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:20
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:02
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2025, 13:59
Deferido o pedido de José Armando da Silva
13/11/2025, 13:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2025, 11:54
Conclusos para decisão
30/07/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 00:08
Decorrido prazo de Município de Espírito Santo em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 14:30
Conclusos para despacho
17/02/2025, 10:49
Processo Reativado
17/02/2025, 10:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024, 22:00
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 10:13
Arquivado Definitivamente
25/06/2024, 15:26
Juntada de despacho
25/06/2024, 14:59
Recebidos os autos
25/06/2024, 14:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100583-16.2014.8.20.0116 Polo ativo MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO Advogado(s): VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS Polo passivo JOSE ARMANDO DA SILVA Advogado(s): GLAYDSON SOARES DA SILVA, ROBERTA CRISTINA DE SOUZA SOARES DA SILVA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COND
29/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100583-16.2014.8.20.0116, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100583-16.2014.8.20.0116, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100583-16.2014.8.20.0116, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
25/03/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
28/09/2023, 14:13
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 14:00
Decorrido prazo de GLAYDSON SOARES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 09:11
Juntada de Petição de recurso de apelação
20/06/2023, 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023, 14:38
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022, 21:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/06/2022, 13:24
Conclusos para despacho
12/11/2021, 15:13
Recebidos os autos
27/10/2020, 16:11
Remessa para Setor de Digitalização PJE
20/08/2020, 15:04
Recebidos os Autos do Magistrado
20/08/2020, 14:25
Concluso para despacho
02/07/2019, 12:00
Recebimento
02/07/2019, 11:59
Recebimento
02/07/2019, 11:59
Certidão expedida/exarada
25/06/2019, 10:35
Certidão de Oficial Expedida
08/05/2019, 12:20
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
15/04/2019, 19:47
Certidão expedida/exarada
25/10/2018, 12:54
Relação encaminhada ao DJE
24/10/2018, 17:37
Recebidos os Autos do Magistrado
23/10/2018, 17:56
Procedência em Parte
23/10/2018, 10:40
Concluso para despacho
14/03/2018, 13:38
Certidão expedida/exarada
14/03/2018, 11:50
Remessa
13/03/2018, 12:28
Recebimento
13/03/2018, 12:28
Concluso para despacho
23/03/2016, 10:53
Certidão expedida/exarada
21/03/2016, 16:25
Certidão expedida/exarada
01/03/2016, 13:52
Relação encaminhada ao DJE
29/02/2016, 14:56
Recebimento
10/12/2015, 11:55
Mero expediente
13/10/2015, 13:53
Concluso para despacho
10/03/2015, 17:42
Certidão expedida/exarada
10/03/2015, 15:43
Recebimento
10/03/2015, 13:35
Remetidos os Autos ao Advogado
09/12/2014, 15:05
Decurso de Prazo
04/12/2014, 09:44
Certidão expedida/exarada
04/12/2014, 08:49
Relação encaminhada ao DJE
03/12/2014, 17:52
Ato Ordinatório praticado
03/11/2014, 19:25
Juntada de Contestação
03/11/2014, 19:19
Juntada de mandado
27/08/2014, 13:49
Certidão de Oficial Expedida
27/08/2014, 07:29
Expedição de mandado
31/07/2014, 09:07
Recebimento
30/07/2014, 17:16
Mero expediente
30/07/2014, 11:26
Concluso para despacho
15/05/2014, 17:34
Distribuído por sorteio
13/05/2014, 15:53
Documentos
Decisão
•
13/11/2025, 13:58
Despacho
•
03/06/2025, 14:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•
04/12/2024, 22:00
Acórdão
•
18/04/2024, 21:34
Despacho
•
04/12/2023, 07:32
Despacho
•
03/12/2023, 14:29
Despacho
•
19/06/2022, 21:49