Execução Fiscal 0800691-75.2019.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 672.167,72

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APODI

CNPJ

Autor

APODI GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR

OAB/RN 10015·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA

OAB/RN 2946·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR

OAB/PE 16379·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR

OAB/RN 10015·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA

OAB/RN 2946·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR

OAB/PE 16379·CPF·Representa: Réu

LUIS JOSE MARANHAO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/05/2024.

06/12/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

06/12/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

02/12/2024, 11:32

Publicado Intimação em 26/03/2024.

02/12/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 04/06/2024

05/06/2024, 09:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800691-75.2019.8.20.5112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO SA, no qual alega que, ao determinar o arquivamento da execução fiscal em decorrência do acolhimento dos embargos, deixando de extinguir o feito execut

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2024, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 15:51

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 03/05/2024.

06/12/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

06/12/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

02/12/2024, 11:32

Publicado Intimação em 26/03/2024.

02/12/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 17:28

Despacho

•22/03/2024, 09:08

23/07/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 04/06/2024

05/06/2024, 09:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800691-75.2019.8.20.5112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO SA, no qual alega que, ao determinar o arquivamento da execução fiscal em decorrência do acolhimento dos embargos, deixando de extinguir o feito execut

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2024, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800691-75.2019.8.20.5112 CERTIDÃO / INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que os embargos de declaração retro foram opostos tempestivamente. Outrossim, INTIMO a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos. Apodi/RN, 4 de abril de 2024. JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:23

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800691-75.2019.8.20.5112

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:35

Juntada de termo

25/03/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE APODI EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800691-75.2019.8.20.5112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. É desnecessária a prolação de sentença nestes autos, tendo em vista que, nos autos do processo n. 0802558-06.2019.8.20.5112 - Embargos à Execução, já transitado em julgado, consta que: "Ante o exposto, ACOLHO a pre

25/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão

19/03/2024, 07:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:32

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:47

Juntada de termo

11/03/2020, 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2020, 11:49

Conclusos para decisão

28/02/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/09/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/09/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:13

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR em 29/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 00:20

Juntada de Petição de procuração

19/07/2019, 17:23

Juntada de termo

15/07/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 09:03

Conclusos para despacho

08/07/2019, 19:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:20

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:41

Juntada de certidão

25/06/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 17:41

Outras Decisões

14/06/2019, 14:00

Conclusos para despacho

10/06/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 21:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 09:14

Juntada de certidão

28/02/2019, 16:24

Conclusos para despacho

28/02/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 09:11

Outros documentos

•18/03/2024, 18:05

Outros documentos

•18/03/2024, 18:05

Outros documentos

•11/03/2020, 14:01

Despacho

•03/03/2020, 11:49

Despacho

•05/09/2019, 13:28

Despacho

•11/07/2019, 09:03

Despacho

•26/06/2019, 16:20

Decisão

•14/06/2019, 14:00

Despacho

•21/03/2019, 09:14