Execução Fiscal 0802748-96.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.207,70

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FLAVIO ALCIDES PINHEIRO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

22/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/11/2024, 01:46

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/11/2024, 01:46

Publicado Intimação em 26/03/2024.

25/11/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 11/10/2022

26/03/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 16:45

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

22/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/11/2024, 01:46

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/11/2024, 01:46

Publicado Intimação em 26/03/2024.

25/11/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 14:19

Despacho

•21/08/2023, 14:59

25/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 11/10/2022

26/03/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 16:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802748-96.2019.8.20.5102. Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: FLAVIO ALCIDES PINHEIRO ARAUJO DECISÃO O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM ajuizou ação de execução fiscal em face de FLAVIO ALCIDES PINHEIRO ARAUJO. O feito foi julgado extinto com fulcro no art. 924, II, do CPC e art. 156, I, do CTN, ante o adimplemento do débito exigid Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802748-96.2019.8.20.5102. Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: FLAVIO ALCIDES PINHEIRO ARAUJO DECISÃO O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM ajuizou ação de execução fiscal em face de FLAVIO ALCIDES PINHEIRO ARAUJO. O feito foi julgado extinto com fulcro no art. 924, II, do CPC e art. 156, I, do CTN, ante o adimplemento do débito exigid Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802748-96.2019.8.20.5102. Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: FLAVIO ALCIDES PINHEIRO ARAUJO DECISÃO O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM ajuizou ação de execução fiscal em face de FLAVIO ALCIDES PINHEIRO ARAUJO. O feito foi julgado extinto com fulcro no art. 924, II, do CPC e art. 156, I, do CTN, ante o adimplemento do débito exigid Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:40

Outras Decisões

27/02/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:20

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:14

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

29/08/2022, 16:56

Publicado Intimação em 04/08/2022.

09/08/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

09/08/2022, 02:56

Publicado Intimação em 04/08/2022.

08/08/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

08/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 09:43

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição de extinção

13/10/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:20

Conclusos para despacho

18/09/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 21:44

Decorrido prazo de FLAVIO ALCIDES PINHEIRO ARAUJO em 10/08/2020 23:59:59.

18/09/2020, 21:41

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2020, 21:41

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2020, 21:38

Juntada de Petição de petição de extinção

13/08/2020, 17:19

Juntada de certidão

09/07/2020, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 09:21

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 18:57

Despacho

•15/05/2023, 10:20

Despacho

•01/12/2022, 17:50

Sentença

•06/06/2022, 09:43

Despacho

•10/03/2021, 10:20

Despacho

•28/08/2019, 09:21