Cumprimento de sentença 0803042-87.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

ANDERSON ABREU JUNIOR

Terceiro

ANIL - ABREU NEGOCIOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

ANDERSON ABREU JUNIOR

Reu

ANDERSON ABREU JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIZIANNE MEDEIROS COSTA

OAB/RN 6671·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE

OAB/RN 3572·CPF·Representa: Réu

MARIANA AMARAL DE MELO

OAB/RN 4878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

ANDERSON ABREU JUNIOR

Terceiro

ANIL - ABREU NEGOCIOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

ANDERSON ABREU JUNIOR

Reu

ANDERSON ABREU JUNIOR

CPF

Reu

ABREU BROKERS SERVICOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2024.

06/12/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

06/12/2024, 21:19

Decorrido prazo de LIZIANNE MEDEIROS COSTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de LIZIANNE MEDEIROS COSTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:52

Todas as movimentações(136)

Publicado Intimação em 26/03/2024.

06/12/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

06/12/2024, 21:19

Decorrido prazo de LIZIANNE MEDEIROS COSTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:52

Sentença

•19/04/2024, 10:30

16/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de LIZIANNE MEDEIROS COSTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:02

Expedido alvará de levantamento

19/04/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803042-87.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA EXECUTADO: ANIL - ABREU NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, ANDERSON ABREU JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no despacho de id 115656766: "intime-se a parte devedora, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:06

Processo Reativado

28/02/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:52

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 05/02/2024

08/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/06/2020, 09:13

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:50

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2020, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2020, 19:04

Decorrido prazo de LIZIANNE MEDEIROS COSTA em 15/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 15/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:06

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de apelação

12/05/2020, 09:43

Juntada de Petição de apelação

12/05/2020, 09:08

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 09:46

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 14/02/2020 23:59:59.

23/04/2020, 09:46

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 05/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 09:35

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 14/02/2020 23:59:59.

23/04/2020, 09:35

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 18/02/2020 23:59:59.

03/04/2020, 16:43

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 18/02/2020 23:59:59.

03/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:51

Outras Decisões

02/03/2020, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2020, 11:20

Conclusos para decisão

17/02/2020, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:23

Juntada de certidão

05/02/2020, 13:20

Exclusão de Movimento

05/02/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2020, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2020, 16:43

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 07:46

Juntada de certidão

09/10/2019, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 13:14

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 10:23

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2018, 08:27

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2018, 12:50

Juntada de certidão

15/08/2018, 10:28

Juntada de certidão

13/08/2018, 10:54

Juntada de certidão

13/08/2018, 10:49

Audiência instrução realizada para 07/08/2018 09:00.

07/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento

07/08/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 09:09

Audiência instrução designada para 07/08/2018 10:00.

19/06/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 11:55

Conclusos para despacho

05/09/2017, 17:49

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 01:55

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 23/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 20:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 13:05

Conclusos para despacho

24/02/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2017, 15:40

Juntada de ato ordinatório

09/01/2017, 15:38

Juntada de documento de comprovação

08/12/2016, 11:56

Juntada de documento de comprovação

08/12/2016, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2016, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2016, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 14:05

Conclusos para julgamento

20/07/2016, 11:10

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2016, 14:36

Juntada de Petição de contestação

06/06/2016, 12:46

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

11/05/2016, 16:53

Audiência conciliação realizada para 11/05/2016 15:00.

11/05/2016, 16:53

Juntada de certidão

10/05/2016, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2016, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2016, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2016, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2016, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 16:04

Audiência conciliação redesignada para 11/05/2016 15:00.

07/04/2016, 13:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

07/04/2016, 13:36

Audiência conciliação designada para 09/05/2016 13:00.

07/04/2016, 12:20

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

07/04/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 11:17

Conclusos para despacho

30/03/2016, 14:34

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 14:34

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 15:08

Despacho

•22/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:32

Decisão / Despacho

•07/02/2024, 12:43

Decisão

•17/06/2022, 09:30

Decisão

•29/11/2021, 15:41

Decisão

•29/11/2021, 15:39

Decisão

•18/11/2021, 22:04

Acórdão

•14/04/2021, 10:55

Despacho

•05/02/2021, 12:33

Acórdão

•12/11/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 21:12

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:52

Sentença

•19/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 15:08

Despacho

•22/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:32

Decisão / Despacho

•07/02/2024, 12:43

Decisão

•17/06/2022, 09:30

Decisão

•29/11/2021, 15:41

Decisão

•29/11/2021, 15:39

Decisão

•18/11/2021, 22:04

Acórdão

•14/04/2021, 10:55

Despacho

•05/02/2021, 12:33

Acórdão

•12/11/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:57

Decisão

•02/03/2020, 15:05

Sentença

•22/01/2020, 16:43

Despacho

•08/10/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 09:09

Despacho

•03/05/2018, 11:55

Despacho

•26/07/2017, 13:05

Ato Ordinatório

•09/01/2017, 15:38

Despacho

•10/10/2016, 14:05

Ato Ordinatório

•07/04/2016, 16:04

Despacho

•31/03/2016, 11:17