Execução de Título Extrajudicial 0813554-32.2024.8.20.5001 - TJRN

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

15/01/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

04/12/2024, 23:19

Publicado Intimação em 26/03/2024.

04/12/2024, 23:19

Publicado Intimação em 10/07/2024.

22/11/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

22/11/2024, 06:42

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 08/08/2024

12/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE MEDEIROS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813554-32.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO MAIA EXECUTADO: MARCIO CARVALHO DE BRITO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Compulsando o feito, ressai da certidão vinculada ao ID 123471611, datada de 13.06.2024, que deixara o embargante transcorrer em branco o prazo legal que lhe fora concedido, realce-se em data de 02.03.2020, para proceder ao recolhimento das custas. O ato judicial o alertara, outrossim, para as consequências processuais que adviriam de eventual desídia(ID 119831729). É o que importa relatar. Decido. Reza o art. 290 do Código de Ritos: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias. Em elastério, não atendida a intimação para os fins do precitado dispositivo normativo, o cancelamento da distribuição se impõe e, lógica ilação, há de ser procedida a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos precisos termos do Art. 485, inc.IV do CPC. Incabível, em situação deste jaez, a condenação em honorários advocatícios posto que sequer angularizada a relação processual. Igual modo, incongruente a condenação ao pagamento de custas processuais, pois se antagoniza à fundamentação jurídica que ensejou o cancelamento da distribuição. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, obedecidas as formalidades legais. P.R.I. NATAL /RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:53

Determinado o cancelamento da distribuição

02/07/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2024, 08:58

Conclusos para decisão

30/06/2024, 19:10

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE MEDEIROS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:46

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE MEDEIROS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:46

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813554-32.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO MAIA EXECUTADO: MARCIO CARVALHO DE BRITO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Vistos, etc., Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, através da juntada de documentação comprobatória, a parte requerente permaneceu inerte conforme certificado no ID 119732443. É o que importa registrar. Passo a decidir

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:08

Outras Decisões

25/04/2024, 07:37

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE MEDEIROS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE MEDEIROS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813554-32.2024.8.20.5001. Autor: MARCOS ANTONIO ARAUJO MAIA Réu: MARCIO CARVALHO DE BRITO D E S P A C H O Por força das disposições contidas no art. 99, § 2º do Código Processual Civil, bem ainda, considerando que a alegação de hipossuficiência formulada pela parte, não encontra guarida nos fa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:30

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 11:53

Declarada incompetência

15/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 11:36

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Intimação em 26/03/2024.

Publicado Intimação em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2024

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE MEDEIROS em 08/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL ELPIDIO DE MEDEIROS em 12/06/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

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