Procedimento Comum Cível 0800259-83.2024.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.730,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

04/12/2024, 06:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.

04/12/2024, 06:07

Publicado Intimação em 26/03/2024.

25/11/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/11/2024, 04:06

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de AUTOR em 01/08/2024.

17/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0800259-83.2024.8.20.5111 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo Ativo: VALDILENE MENDES Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que decorreu o prazo para a parte demandada contestar o feito, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, apresente manifestação, oportunidade em que havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado (art. 348 do CPC). Vara Única da Comarca de Angicos, 10 de junho de 2024. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:22

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 11:44

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 09:14

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

04/12/2024, 06:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.

04/12/2024, 06:07

Publicado Intimação em 26/03/2024.

25/11/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/11/2024, 04:06

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de AUTOR em 01/08/2024.

17/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0800259-83.2024.8.20.5111 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo Ativo: VALDILENE MENDES Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que decorreu o prazo para a parte demandada contestar o feito, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, apresente manifestação, oportunidade em que havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado (art. 348 do CPC). Vara Única da Comarca de Angicos, 10 de junho de 2024. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:22

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 11:44

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 09:14

Juntada de diligência

17/04/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800259-83.2024.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, proposta por VALDILENE MENDES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. A parte promovente alega, em síntese, que: a) deve ser concedida a gratuidade da justiça, já que não possui condições de arcar com as custas do processo; b) é portadora de Gonartrose (CID 10 M17.4), nec

17/04/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 10:18

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:25

Juntada de devolução de ofício

15/04/2024, 08:25

Juntada de documento de comprovação

02/04/2024, 08:38

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800259-83.2024.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO De acordo com os enunciados 13, 18 e 83 da Jornada do Direito à Saúde, é necessária a obtenção de subsídios prévios antes da tomada de decisão nas demandas de saúde. Por outro lado, segundo o provimento 84/2019 do Conselho Nacional de Justiça, nas demandas que envolvem o direito à saúde, é possível que o magistr

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:10

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:45

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:22

Decisão

•16/04/2024, 10:18

Despacho

•22/03/2024, 10:45