Curatela 0804750-84.2020.8.20.5108 - TJRN

Decorrido prazo de PAULA VITORIANO RODRIGUES em 03/05/2024 23:59.

08/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de PAULA VITORIANO RODRIGUES em 03/05/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024.

07/12/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

07/12/2024, 03:11

Decorrido prazo de PAULA VITORIANO RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

27/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

26/11/2024, 13:26

Publicado Intimação em 19/04/2024.

26/11/2024, 13:26

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 19:53

Juntada de outros documentos

17/06/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MANOEL VITORIANO RODRIGUES Parte Demandada: PAULA VITORIANO RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. Faz saber que nos autos do processo n.º 0804750-84.2020.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de PAULA VITORIANO RODRIGUES CPF: 094.149.154-43, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) MANOEL VITORIANO RODRIGUES CPF: 091.855.974-06. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado. Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, 22 de março de 2024. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0804750-84.2020.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 06:11

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MANOEL VITORIANO RODRIGUES Parte Demandada: PAULA VITORIANO RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, n Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0804750-84.2020.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:53

Juntada de documento de comprovação

24/04/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MANOEL VITORIANO RODRIGUES Parte Demandada: PAULA VITORIANO RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, n Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0804750-84.2020.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:25

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MANOEL VITORIANO RODRIGUES Parte Demandada: PAULA VITORIANO RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, n Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0804750-84.2020.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de PAULA VITORIANO RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de PAULA VITORIANO RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 14:57

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MANOEL VITORIANO RODRIGUES Parte Demandada: PAULA VITORIANO RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, n Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0804750-84.2020.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:44

Juntada de documento de comprovação

18/03/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de PAULA VITORIANO RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de MANOEL VITORIANO RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:11

Julgado procedente o pedido

23/01/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:31

Decorrido prazo de MANOEL VITORIANO RODRIGUES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:34

Decorrido prazo de MANOEL VITORIANO RODRIGUES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 13:33

Juntada de termo

10/11/2023, 13:31

Juntada de diligência

08/11/2023, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de MANOEL VITORIANO RODRIGUES em 21/08/2023.

23/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de MANOEL VITORIANO RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão

09/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de MANOEL VITORIANO RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:46

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 13:17

Juntada de laudo pericial

14/07/2023, 09:36

Juntada de laudo pericial

13/07/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de MANOEL VITORIANO RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:14

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de parecer

20/06/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:14

Outras Decisões

14/06/2023, 19:15

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:16

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:15

Decorrido prazo de MANOEL VITORIANO RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 07:57

Decorrido prazo de MANOEL VITORIANO RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 07:56

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 06:39

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 06:39

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 10:38

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:26

Juntada de ofício

20/01/2022, 08:05

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:55

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 08:42

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:02

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:02

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2021, 14:03

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de parecer

21/01/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 09:05

Conclusos para decisão

09/12/2020, 08:51

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 08:51

—

Decorrido prazo de PAULA VITORIANO RODRIGUES em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA VITORIANO RODRIGUES em 03/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Decorrido prazo de PAULA VITORIANO RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Publicado Intimação em 19/04/2024.

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

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