Procedimento Comum Cível 0800249-16.2019.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 41.973,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 07/05/2024.

06/12/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/12/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

02/12/2024, 13:11

Publicado Intimação em 15/04/2024.

02/12/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 21:54

Transitado em Julgado em 06/08/2024

22/08/2024, 21:54

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 05:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 05:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 10:17

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 07/05/2024.

06/12/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/12/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

02/12/2024, 13:11

Publicado Intimação em 15/04/2024.

02/12/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 21:54

Transitado em Julgado em 06/08/2024

22/08/2024, 21:54

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 05:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 05:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 10:17

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:18

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 20/06/2024

24/07/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0800249-16.2019.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos. MARCELINO VIEIRA/RN, 23 de julho de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:41

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800249-16.2019.8.20.5143. AUTOR: MARIA CECILIA LEITE DE OLIVEIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA CECÍLIA LEITE DE OLIVEIRA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, todos devidamente qualificados. Sobreveio aos autos, em petição de id nº 125489167, notícia sobre o falecimento da autora, assim como o requerimento de habilitação dos herdeiros JOSE AILTON LEITE DA SILVA; ANTONIO DE LISBOA LEITE SOBRINHO; PEDRO NETO LEITE e MARIA AVANEIDE LEITE DE OLIVEIRA. Instado a se manifestar, o promovido não se opôs. É o que importa relatar. Nos termos do art. 687 do Código de Processo Civil, “a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo”. Já de acordo com o art. 668, II, a habilitação poderá ser requerida pelos sucessores do falecido em relação à parte. Conforme art. 1.845 do Código Civil, “são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge”. Os requerentes instruíram o pedido de habilitação com a certidão de óbito da autora, bem como documentos pessoais, dos quais constam a filiação entre estes, de maneira que se depreende serem os únicos legítimos para suceder a parte promovente. Desse modo, não vislumbrando qualquer óbice, DEFIRO o pedido de habilitação de id nº 125489167. Determino à Secretaria que retifique o polo ativo da presente demanda. Noutro passo, vislumbro que houve expressa anuência ao saldo deposito pelo promovido como quitação do débito. Ante todo o exposto, com supedâneo nos fundamentos jurídicos acima mencionados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 526, § 3º, do CPC. Proceda-se à expedição de alvará em favor do causídico, conforme termos de anuência. Após, cobradas as custas (caso existam), arquive-se o feito com baixa na distribuição. Expedientes necessários pela Secretaria. Cumpra-se. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 17:39

Conclusos para despacho

14/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:12

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CECILIA LEITE DE OLIVEIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800249-16.2019.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte contrária para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação formulado ao id. 125489167. Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição incidental

09/07/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 09:22

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 0800249-16.2019.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 124955548, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos. Marcelino Vieira/RN, 2 de julho de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:36

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:43

Publicado Intimação em 07/05/2024.

08/05/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 18:37

Publicado Intimação em 07/05/2024.

08/05/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800249-16.2019.8.20.5143 MARIA CECILIA LEITE DE OLIVEIRA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de ID 120486915. Marcelino Vieira/RN, 3 de maio de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800249-16.2019.8.20.5143 MARIA CECILIA LEITE DE OLIVEIRA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de ID 120486915. Marcelino Vieira/RN, 3 de maio de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800249-16.2019.8.20.5143 MARIA CECILIA LEITE DE OLIVEIRA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de ID 120486915. Marcelino Vieira/RN, 3 de maio de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:42

Juntada de certidão

03/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:24

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800249-16.2019.8.20.5143. AUTOR: MARIA CECILIA LEITE DE OLIVEIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o promovido para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante postal. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na form

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:37

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 14:19

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CECILIA LEITE DE OLIVEIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800249-16.2019.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o documento de contrato legível, objetivando a realização da perícia outrora determinada, conforme requerido pelo per

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:38

Juntada de requerimento administrativo

18/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

27/02/2023, 22:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/02/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:43

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:57

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:21

Juntada de requerimento administrativo

12/12/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:43

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:40

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 01:52

Expedição de Ofício.

16/12/2020, 17:34

Juntada de certidão

16/12/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 11:19

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 15:03

Juntada de certidão

16/10/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:47

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 14:05

Decorrido prazo de JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:20

Decorrido prazo de JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:20

Decorrido prazo de JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:17

Conclusos para despacho

19/06/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:17

Juntada de ata da audiência

07/06/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 10:23

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 15:39

Decorrido prazo de JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 16:04

Juntada de certidão

03/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

16/04/2019, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 11:57

Audiência conciliação designada para 06/06/2019 09:45.

10/04/2019, 11:54

Concedida a Medida Liminar

02/04/2019, 14:42

Conclusos para decisão

01/04/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 13:58

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 17:39

Despacho

•09/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:24

Comunicações

•27/05/2024, 08:55

Sentença

•22/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:42

Despacho

•18/04/2024, 09:33

Despacho

•11/04/2024, 11:37

Despacho

•19/03/2024, 13:59

Despacho

•06/02/2023, 14:43

Despacho

•16/12/2022, 11:57

Despacho

•20/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 11:19

Despacho

•21/08/2019, 11:47

Despacho

•22/07/2019, 14:04

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/07/2024, 17:39

Despacho

•09/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:24

Comunicações

•27/05/2024, 08:55

Sentença

•22/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:42

Despacho

•18/04/2024, 09:33

Despacho

•11/04/2024, 11:37

Despacho

•19/03/2024, 13:59

Despacho

•06/02/2023, 14:43

Despacho

•16/12/2022, 11:57

Despacho

•20/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 11:19

Despacho

•21/08/2019, 11:47

Despacho

•22/07/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 11:57

Decisão

•02/04/2019, 14:41