Procedimento Comum Cível 0800321-27.2024.8.20.5143 - TJRN

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 22:29

Transitado em Julgado em 29/01/2025

31/01/2025, 22:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:34

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800321-27.2024.8.20.5143. AUTOR: JOAO NETO REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se o feito de AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS envolvendo as partes epígrafe, as quais, antes da sentença, formularam acordo e pedem a homologação judicial. É sucinto relato. DECIDO. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC. Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação a indicar prejuízo a terceiros. Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, homologo, por sentença, o acordo firmado nestes autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno as partes, em partes iguais, ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC) em relação ao autor, o que faço com fundamento no entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1880944. Honorários advocatícios a serem arcados por cada parte com relação ao seu respectivo causídico (art. 90, § 2º, CPC). Dispensado o pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria com o cancelamento do cadastro de perícia. Face a renúncia ao prazo recursal, após a ciência das partes sobre a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicado Citação em 01/04/2024.

07/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

07/12/2024, 02:41

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

03/12/2024, 09:58

Publicado Intimação em 19/09/2024.

03/12/2024, 09:58

Publicado Intimação em 26/06/2024.

25/11/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/11/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

25/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 19/09/2024.

25/11/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 17:26

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 13:19

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800321-27.2024.8.20.5143. AUTOR: JOAO NETO REU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica. Observando que a parte requerente foi beneficiada pela Justiça Gratuita, solicite-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal, através do NUPeJ, a nomeação de um perito, especialista em grafotecnia, para realização de perícia grafotécnica no documento de id nº 128220111. Considerando a Resolução n.º 05/2018-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 e a alteração implementada pela Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024, FIXO os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos). Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC. Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do CPC. Feito isso, voltem-me conclusos. Providências necessárias Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800321-27.2024.8.20.5143. AUTOR: JOAO NETO REU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica. Observando que a parte requerente foi beneficiada pela Justiça Gratuita, solicite-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal, através do NUPeJ, a nomeação de um perito, especialista em grafotecnia, para realização de perícia grafotécnica no documento de id nº 128220111. Considerando a Resolução n.º 05/2018-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 e a alteração implementada pela Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024, FIXO os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos). Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC. Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do CPC. Feito isso, voltem-me conclusos. Providências necessárias Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800321-27.2024.8.20.5143. AUTOR: JOAO NETO REU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica. Observando que a parte requerente foi beneficiada pela Justiça Gratuita, solicite-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal, através do NUPeJ, a nomeação de um perito, especialista em grafotecnia, para realização de perícia grafotécnica no documento de id nº 128220111. Considerando a Resolução n.º 05/2018-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 e a alteração implementada pela Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024, FIXO os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos). Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC. Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do CPC. Feito isso, voltem-me conclusos. Providências necessárias Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

16/09/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:25

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 13:36

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800321-27.2024.8.20.5143 JOAO NETO BANCO BRADESCO S/A. ATO ORDINATÓRIO Teor do ato.: "Em seguida, intime-se a autora para, querendo, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir. Na sequência, intime-se o réu para especificar de forma fundamentada as provas que ainda pretende produzir em 15 (quinze) dias." Marcelino Vieira/RN, 22 de julho de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: JOAO NETO Requerido: BANCO BRADESCO S/A. ATO ORDINATÓRIO Com respaldo no artigo 1º, inciso XI, da Portaria nº 01/2018, deste Juízo e considerando que a contestação de ID. 120009242, foi apresentada tempestivamente, INTIMO o advogado da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na contestação. Marcelino Vieira/RN, 24 de junho de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0800321-27.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 19:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/04/2024 23:59.

08/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/04/2024 23:59.

08/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO NETO REU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800321-27.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude de que demandas consumeristas, envolvendo instituições financeiras, ordinariamente não possuem resolução autoc

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 12:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Citação em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(68)