Procedimento Comum Cível 0800481-52.2019.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Almino Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

EDVALDO ESTEVAM DE PAIVA

CPF

Autor

RAFAEL GODEIRO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:45

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:15

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 11:08

Recebidos os autos

22/05/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edvaldo Estevam de Paiva Advogado: Kalyl Lamarck Silvério Pereira (OAB/RN 12766) Apelado: Município de Rafael Godeiro Pro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800481-52.2019.8.20.5135 Polo ativo EDVALDO ESTEVAM DE PAIVA Advogado(s): KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA Polo passivo MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO Advogado(s): Apelação Cível nº 0800481-52.2019.8.20.5135 Origem: Vara Única da Comarca de Almino Afonso

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2022, 09:11

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:25

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:45

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:15

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 11:08

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 19:45

Acórdão

•13/02/2023, 13:46

Recebidos os autos

22/05/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edvaldo Estevam de Paiva Advogado: Kalyl Lamarck Silvério Pereira (OAB/RN 12766) Apelado: Município de Rafael Godeiro Pro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800481-52.2019.8.20.5135 Polo ativo EDVALDO ESTEVAM DE PAIVA Advogado(s): KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA Polo passivo MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO Advogado(s): Apelação Cível nº 0800481-52.2019.8.20.5135 Origem: Vara Única da Comarca de Almino Afonso

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2022, 09:11

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:40

Julgado improcedente o pedido

26/01/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 11:46

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 11:31

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:29

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 04/09/2020 23:59:59.

06/09/2020, 05:31

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2020, 09:13

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 09:13

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 07/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 03:52

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 07/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 03:52

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 13:09

Outras Decisões

05/03/2020, 14:18

Conclusos para despacho

30/01/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 21:16

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO em 18/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 16:44

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 15:50

Conclusos para despacho

20/05/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:30

Sentença

•26/01/2022, 09:12

Despacho

•29/10/2021, 11:46

Despacho

•08/07/2021, 11:31

Despacho

•10/09/2020, 20:55

Decisão

•05/03/2020, 14:18

Despacho

•23/01/2020, 21:16

Despacho

•27/05/2019, 15:50