Procedimento Comum Cível 0801614-44.2019.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801614-44.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

05/12/2024, 02:04

Publicado Intimação em 15/07/2024.

05/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/11/2024, 03:09

Publicado Intimação em 01/04/2024.

29/11/2024, 03:09

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 12/08/2024

15/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:59

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 05:25

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801614-44.2019.8.20.5131. AUTOR: EULINA FERREIRA DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença/acórdão entre as partes em epígrafe. No curso do processo, a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação (ID´s. 117357830 e 117357831). Em ID. 119399051 o exequente pugnou pela expedição de alvarás em apartado. Alvarás expedidos expedidos no sistema SISCONDJ (ID. 125231948). É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorre a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. São Miguel/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 11:42

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 11:42

Despacho

•03/07/2024, 08:23

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Publicado Intimação em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Publicado Intimação em 01/04/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/08/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 06/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Intimação em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

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