Tutela Antecipada Antecedente 0806393-15.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.899,05

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO DE FARIAS CASSIANO

CPF

Autor

BRASTEMP

Terceiro

CONSUL

Terceiro

TEL 551135661000

Terceiro

WHIRLPOOL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS DORES XAVIER DE LIMA

OAB/RN 18601·CPF·Representa: Autor

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES XAVIER DE LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES XAVIER DE LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

17/03/2023, 04:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

17/03/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:01

Homologada a Transação

15/03/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:31

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES XAVIER DE LIMA em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 12:45

Despacho

•07/03/2023, 17:31

12/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES XAVIER DE LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

17/03/2023, 04:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

17/03/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:01

Homologada a Transação

15/03/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 05:43

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:21

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:43

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2023, 11:39

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:58

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 08:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 06:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/01/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806393-15.2022.8.20.5300. REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO DE FARIAS CASSIANO REQUERENTE: WHIRLPOOL S.A DECISÃO Analisando o pleito formulado pela parte autora, verifica-se que, não obstante a possível abusividade da conduta atribuída ao fornecedor do produto, o fato é que a hipótese dos autos não preenche os requisitos definidos na norma do artigo 5º, da Resolução nº 26/2012-TJRN, que indica as situações de exce Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I

02/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES XAVIER DE LIMA em 31/12/2022 09:37.

01/01/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 08:50

Outras Decisões

29/12/2022, 16:02

Conclusos para decisão

29/12/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 10:03

Despacho

•07/03/2023, 17:31

Despacho

•07/03/2023, 17:29

Decisão

•30/01/2023, 11:39

Despacho

•20/01/2023, 08:38

Decisão

•29/12/2022, 16:02