Execução Fiscal 0102567-09.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.379,22

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): NEY SILVEIRA DIAS DECISÃO No âmbito do processo nº 0002037-51.2003.8.20.0102 foi deferido pedido de habilitação de herdeiras do executado em razão do falecimento deste. Assim sendo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como a intimação das herdeiras habilitadas no referido processo por meio de seu advogado, para requerer habilitação nos presentes autos ou o que entender cabível. Ceará-Mirim, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102567-09.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 02/05/2024

27/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de NEY SILVEIRA DIAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de NEY SILVEIRA DIAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:41

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 13:53

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): NEY SILVEIRA DIAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102567-09.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra NEY SILVEIRA DIAS, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção d

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 15:25

Todas as movimentações(72)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): NEY SILVEIRA DIAS DECISÃO No âmbito do processo nº 0002037-51.2003.8.20.0102 foi deferido pedido de habilitação de herdeiras do executado em razão do falecimento deste. Assim sendo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como a intimação das herdeiras habilitadas no referido processo por meio de seu advogado, para requerer habilitação nos presentes autos ou o que entender cabível. Ceará-Mirim, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102567-09.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 02/05/2024

27/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de NEY SILVEIRA DIAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de NEY SILVEIRA DIAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:41

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 13:53

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): NEY SILVEIRA DIAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102567-09.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra NEY SILVEIRA DIAS, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção d

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição de extinção

26/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:21

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2022, 09:54

Conclusos para decisão

16/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/03/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:21

Decorrido prazo de NEY SILVEIRA DIAS em 16/09/2021 23:59.

29/09/2021, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2021, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 16:04

Juntada de outros documentos

05/02/2021, 15:11

Recebidos os autos

12/01/2021, 16:39

Recebimento

12/01/2021, 11:38

Digitalizado PJE

12/01/2021, 05:44

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 01:12

Bloqueio/penhora on line

22/09/2020, 11:18

Recebidos os Autos do Magistrado

22/09/2020, 03:30

Concluso para decisão

11/02/2020, 10:33

Juntada de mandado

17/12/2019, 04:44

Petição

17/12/2019, 02:19

Recebimento

17/12/2019, 02:18

Recebimento

17/12/2019, 02:18

Certidão de Oficial Expedida

23/08/2019, 01:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/08/2019, 10:04

Expedição de mandado

19/08/2019, 05:06

Ato ordinatório

15/08/2019, 11:20

Expedição de edital

13/05/2019, 12:08

Recebidos os Autos do Magistrado

08/05/2019, 09:25

Recebidos os Autos do Magistrado

08/05/2019, 09:25

Mero expediente

07/05/2019, 09:17

Concluso para despacho

08/02/2019, 01:04

Petição

01/02/2019, 02:40

Recebimento

01/02/2019, 02:36

Recebimento

01/02/2019, 02:36

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/10/2018, 08:13

Ausência do autor à audiência

27/09/2018, 11:35

Juntada de carta devolvida

26/09/2018, 01:09

Recebimento

19/09/2018, 11:57

Recebimento

19/09/2018, 11:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2018, 12:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/07/2018, 02:17

Remessa

27/07/2018, 02:12

Expedição de carta de intimação

18/07/2018, 05:38

Audiência

17/07/2018, 03:39

Despacho Proferido em Correição

27/02/2018, 09:40

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:06

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:38

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:19

Antecipação de tutela

14/08/2017, 03:26

Antecipação de tutela

04/04/2017, 02:11

Distribuído por prevenção

10/11/2016, 03:12

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 22:05

Despacho

•04/07/2025, 11:55

Despacho

•10/01/2025, 16:31

Decisão

•08/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:00

Sentença

•28/02/2024, 15:25

Decisão

•18/06/2022, 09:54