Ação Penal - Procedimento Sumário 0801743-81.2021.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

24 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO JOSE DE MIPIBU/RN

Autor

FRANCISCO CANINDE PESSOA FILHO

Terceiro

FRANCISCO CANINDE PESSOA FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO CANINDE PESSOA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

24 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO JOSE DE MIPIBU/RN

Autor

FRANCISCO CANINDE PESSOA FILHO

Terceiro

FRANCISCO CANINDE PESSOA FILHO

CPF

Reu

FRANCISCO CANINDE PESSOA FILHO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:59

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.

23/11/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

23/11/2024, 03:57

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2024, 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:14

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:00

Despacho

•18/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:59

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.

23/11/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

23/11/2024, 03:57

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2024, 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:14

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 07/05/2024 11:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

06/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 19:14

Juntada de certidão

10/04/2024, 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 07:25

Juntada de diligência

10/04/2024, 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0801743-81.2021.8.20.5130 Ação: [Decorrente de Violência Doméstica] Por ordem da Dra. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juíza de Direito desta Comarca, fica designado o dia 07 de maio de 2024, às 11h30min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de Audiência de Instrução e julgamento,

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:00

Audiência instrução e julgamento designada para 07/05/2024 11:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

19/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:43

Outras Decisões

15/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:17

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 21:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

18/12/2022, 11:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

01/12/2022, 19:27

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:43

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:34

Juntada de certidão

06/10/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 07:17

Audiência de justificação designada para 12/09/2022 10:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

09/08/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:06

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 14:42

Decisão

•15/09/2023, 12:36

Despacho

•01/06/2023, 16:17

Decisão

•01/12/2022, 19:27

Ata da Audiência

•13/09/2022, 14:33

Despacho

•02/12/2021, 16:06