Execução Fiscal 0000445-51.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000445-51.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA F SANTIAGO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000445-51.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA F SANTIAGO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de CERÂMICA F SANTIAGO LTDA. A exequente requereu a suspensão do feito pelo período de cinco anos em razão do parcelamento do débito (Id. 102515490). É o que importa relatar.

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:57

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:37

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000445-51.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA F SANTIAGO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a fazenda exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve parcelamento administrativo do débito ou esclarecer a razão da suspensão. Após, volte-me os autos conclusos para decisão

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:24

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:01

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000445-51.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA F SANTIAGO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000445-51.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA F SANTIAGO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de CERÂMICA F SANTIAGO LTDA. A exequente requereu a suspensão do feito pelo período de cinco anos em razão do parcelamento do débito (Id. 102515490). É o que importa relatar.

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:57

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:37

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000445-51.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA F SANTIAGO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a fazenda exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve parcelamento administrativo do débito ou esclarecer a razão da suspensão. Após, volte-me os autos conclusos para decisão

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:24

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

28/06/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

25/06/2023, 01:58

Publicado Intimação em 21/06/2023.

25/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000445-51.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA F SANTIAGO LTDA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Inicialmente, este juízo determinou que a Fazenda exequente se manifestasse acerca de possível prescrição intercorrente (id. 91140274). A exequente, por sua vez, entendeu pela não ocorrência da prescrição (id Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:08

Outras Decisões

16/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 03:25

Publicado Intimação em 16/02/2023.

24/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000445-51.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA F SANTIAGO LTDA DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, para manifestar-se a respeito do possível decurso do prazo

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

01/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:59

Recebidos os autos

29/10/2021, 11:40

Digitalizado PJE

29/10/2021, 11:39

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:58

Recebidos os Autos do Magistrado

22/10/2020, 12:11

Outras Decisões

20/10/2020, 05:00

Concluso para decisão

25/05/2020, 02:54

Certidão expedida/exarada

25/05/2020, 02:26

Recebimento

01/09/2017, 11:13

Mero expediente

15/08/2017, 01:57

Concluso para despacho

21/06/2017, 12:50

Certidão expedida/exarada

21/06/2017, 12:22

Recebimento

13/01/2016, 08:41

Decisão Proferida

17/12/2015, 02:41

Concluso para despacho

19/08/2015, 02:06

Certidão expedida/exarada

05/08/2015, 04:43

Ato Ordinatório praticado

29/04/2015, 03:42

Certidão expedida/exarada

29/04/2015, 03:37

Despacho Proferido em Correição

27/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

24/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

30/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

30/09/2008, 12:00

Juntada de AR

05/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/09/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

27/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

25/04/2007, 12:00

Juntada de AR

09/04/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

09/03/2007, 12:00

Juntada de Mandado

02/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

02/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/12/2006, 12:00

Mandado Expedido

21/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2006, 12:00

Termo Expedido

14/11/2006, 12:00

Juntada de AR

26/07/2006, 12:00

Juntada de Petição

26/07/2006, 12:00

Concluso para Despacho

26/07/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

26/06/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

26/06/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

23/05/2006, 12:00

Juntada de Mandado

12/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

12/05/2006, 12:00

Mandado Expedido

16/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

16/03/2006, 12:00

Outros

15/03/2006, 12:00

Vistos em Correição

24/11/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

05/09/2001, 12:00

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 11:21

Despacho

•20/02/2025, 16:56

Decisão

•14/03/2024, 16:51

Despacho

•05/12/2023, 09:24

Decisão

•16/06/2023, 16:48

Despacho

•03/11/2022, 16:40