Execução Fiscal 0841346-68.2018.8.20.5001 - TJRN

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição incidental

10/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:45

Juntada de certidão

09/06/2025, 07:27

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 10:04

Juntada de termo

14/01/2025, 15:53

Juntada de termo

05/12/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

02/12/2024, 09:12

Publicado Intimação em 14/08/2024.

02/12/2024, 09:12

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROBERTO em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:32

Juntada de entregue (ecarta)

07/11/2024, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841346-68.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: SEVERINO ROBERTO DE LIMA DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão que reformou a sentença de ID n° 76511120, determinando o prosseguimento da execução em relação ao sucesso indicado nos autos, dê-se seguimento ao feito, com a inclusão do herdeiro MARCOS ANTÔNIO ROBERTO, inscrito no CPF sob o nº de 39175324415, indicado na petição de ID 87693688, na qualidade de representante do espólio. Ato contínuo, cumpra-se a decisão de ID nº 33017127, no tocante à citação do espólio, através do seu representante, no endereço indicado pela Fazenda Pública na petição de ID 87693688, qual seja, RUA DOS PAIATIS, Nº 1808, CASA. QUINTAS. NATAL/RN. CEP 59037150 por meio de carta. Em seguida, efetivada a citação da parte, determino, desde já, que se proceda à penhora de ativos financeiros em nome do executado, via SISBAJUD, devendo a Secretaria providenciar as medidas necessárias à conversão da quantia constrita em depósito à ordem deste Juízo, assegurando-se atualização monetária através dos sistemas disponíveis nas Fazendas Públicas, a teor do disposto nos arts. 9º, inciso I, e 11, § 2º, da LEF, e art. 854 do Código de Processo Civil. Restando inexitosa a penhora eletrônica de ativos financeiros ou havendo necessidade de ampliação ou reforço para garantir a execução do saldo devedor, proceda(m)-se imediatamente à consulta de veículos em nome do(a)s executado(a)s no sistema RENAJUD. Atestando-se a existência de veículo(s), proceda(m)-se a(s) sua(s) penhora(s) por termo nos autos com a respectiva avaliação pela tabela FIPE, incluindo-se a restrição de transferência. Cumpridas as providências acima, a Secretaria deverá expedir, se necessário, o(s) competente(s) mandado(s) de constatação e intimação ou mandado de intimação e penhora, devendo o oficial de justiça cumprir os preceitos dos incisos I a III do art. 14 da LEF, se aplicável à situação em comento. Em caso de retorno negativo do AR, e sendo o endereço válido, determino a expedição de mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos da decisão de ID n° 33017127. Por outro lado, retornando o AR com endereço inválido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 intime-se a Fazenda no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, para requerer o que entender de direito. Publique-se. Cite-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:02

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 10:11

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0841346-68.2018.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo SEVERINO ROBERTO DE LIMA Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 485, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DE HERDEIRO.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0841346-68.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0841346-68.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0841346-68.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

26/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2024, 12:19

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:25

Outras Decisões

13/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:55

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/07/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

04/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 08:02

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2021, 22:07

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:52

Outras Decisões

15/12/2020, 08:03

Conclusos para decisão

01/07/2020, 21:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/09/2019, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 10:21

Outras Decisões

04/10/2018, 13:17

Conclusos para despacho

25/08/2018, 21:12

Distribuído por sorteio

25/08/2018, 21:12

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição incidental

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Todas as movimentações(63)