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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.438,74

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA LEONOR MIRANDA NETA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LEONOR MIRANDA NETA em 26/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(49)