Apelação Cível 0800943-47.2022.8.20.5153 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Terceiro

SANDRA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2024, 07:31

Determinação de redistribuição por prevenção

05/03/2024, 16:44

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:39

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:39

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 18:39

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 11:19

DECISÃO

•05/03/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 13:58

DESPACHO

•30/01/2024, 15:32

SENTENÇA

•27/11/2023, 08:32

DESPACHO

•31/10/2023, 17:16

DECISÃO

•20/10/2023, 18:42

DESPACHO

•28/08/2023, 20:23

DECISÃO

•27/06/2023, 19:35

DECISÃO

•10/03/2023, 07:25

DESPACHO

•02/02/2023, 14:43

DECISÃO

•11/01/2023, 12:15

DESPACHO

•16/11/2022, 15:22