Execução Fiscal 0000047-31.2006.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 09:35

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 16:11

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000047-31.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: L. F. DE SOUZA JUNIOR - ME DESPACHO Tendo em vista a inércia da exequente, renove-se a intimação à Fazenda para cumprir o determinado em id. 91139070, no prazo de 05 (cinco) dias, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:40

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 09:35

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 16:11

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000047-31.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: L. F. DE SOUZA JUNIOR - ME DESPACHO Tendo em vista a inércia da exequente, renove-se a intimação à Fazenda para cumprir o determinado em id. 91139070, no prazo de 05 (cinco) dias, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:13

Publicado Intimação em 16/02/2023.

05/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

05/04/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000047-31.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: L. F. DE SOUZA JUNIOR - ME DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias,

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:51

Digitalizado PJE

27/10/2021, 11:51

Recebidos os autos

27/10/2021, 11:51

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório praticado

11/05/2020, 10:03

Certidão expedida/exarada

20/01/2020, 05:01

Certidão expedida/exarada

13/06/2017, 01:29

Recebimento

20/11/2015, 12:57

Decisão Proferida

09/11/2015, 10:56

Concluso para despacho

09/06/2015, 03:00

Petição

03/06/2015, 02:38

Recebimento

03/06/2015, 01:37

Remetidos os Autos ao Advogado

08/05/2015, 11:33

Ato Ordinatório praticado

14/04/2015, 11:49

Recebimento

30/09/2014, 01:41

Mero expediente

19/09/2014, 05:49

Concluso para despacho

17/06/2014, 11:33

Petição

29/04/2014, 04:40

Recebimento

02/04/2014, 03:20

Remetidos os Autos ao Advogado

21/03/2014, 01:16

Mero expediente

12/02/2014, 10:47

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

26/03/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

16/03/2009, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

16/03/2009, 12:00

Juntada de Mandado

05/03/2009, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

05/03/2009, 12:00

Juntada de AR

04/02/2009, 12:00

Leilão/Praça Designado

04/02/2009, 12:00

Edital Expedido

21/01/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

20/01/2009, 12:00

Expedir Mandados

20/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

13/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

19/06/2008, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

28/11/2007, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

04/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/07/2007, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

24/04/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/12/2006, 12:00

Juntada de Petição

21/11/2006, 12:00

Juntada de AR

09/11/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

31/10/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

31/10/2006, 12:00

Concluso para Despacho

25/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2006, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2006, 12:00

Mandado Expedido

05/05/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

05/05/2006, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

03/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 09:35

Despacho

•05/06/2023, 09:32

Despacho

•03/11/2022, 16:40