Apelação / Remessa Necessária 0917053-03.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.452,42

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTACAO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES DIEGO FONTOURA DA SILVA

OAB/RN 20144·CPF·Representa: Réu

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTACAO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

KILDERE GOMES DE LIMA E SILVA

CPF

Reu

GERALDO ANTONIO DA MOTA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/11/2023, 08:10

Conclusos para decisão

12/11/2023, 21:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/11/2023, 21:01

Declarado impedimento por Dra. Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya

10/11/2023, 13:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de parecer

06/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:23

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2023, 08:08

Determinação de redistribuição por prevenção

30/10/2023, 15:47

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:48

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 17:57

DECISÃO

•10/11/2023, 13:04

DESPACHO

•31/10/2023, 14:06

DESPACHO

•31/10/2023, 10:23

DECISÃO

•30/10/2023, 15:47

DESPACHO

•20/10/2023, 11:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 10:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 13:05

DESPACHO

•24/07/2023, 16:27

DECISÃO

•19/12/2022, 18:10

DESPACHO

•12/12/2022, 08:06

DESPACHO

•07/12/2022, 16:55

OUTROS DOCUMENTOS

•07/12/2022, 14:29

OUTROS DOCUMENTOS

•07/12/2022, 14:29

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 17:57

DECISÃO

•10/11/2023, 13:04

DESPACHO

•31/10/2023, 14:06

DESPACHO

•31/10/2023, 10:23

DECISÃO

•30/10/2023, 15:47

DESPACHO

•20/10/2023, 11:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 10:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 13:05

DESPACHO

•24/07/2023, 16:27

DECISÃO

•19/12/2022, 18:10

DESPACHO

•12/12/2022, 08:06

DESPACHO

•07/12/2022, 16:55

OUTROS DOCUMENTOS

•07/12/2022, 14:29

OUTROS DOCUMENTOS

•07/12/2022, 14:29

OUTROS DOCUMENTOS

•07/12/2022, 14:29