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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 85.016,35

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

MAGNO MIGRE DE ANDRADE

CPF

Autor

SABRINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DATANORTE

Terceiro

DATANORTE - CNPJ: 08.314.874/0001-25 CONFINANTE

Terceiro

DATANORTE - CONFINANTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANOR BRITO FAHEINA

OAB/RN 1112·CPF·Representa: Autor

RHUDSON HORACIO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RN 18122·CPF·Representa: Autor

MILENA CAVALCANTI DE AGUIAR

OAB/RN 12595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

MAGNO MIGRE DE ANDRADE

CPF

Autor

SABRINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DATANORTE

Terceiro

DATANORTE - CNPJ: 08.314.874/0001-25 CONFINANTE

Terceiro

DATANORTE - CONFINANTE

Terceiro

DATANORTE- CONFINANTE

Terceiro

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AMARO LIMA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE AMARA LIMA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE AMARO LIMA DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

MARIA VALDEVINO PESSOA

Terceiro

MARIA VALDEVINO PESSOA (CONFINANTE)

Terceiro

IRACI CAMPOS DA SILVA

Terceiro

IRACI CAMPOS DA SILVA (CONFINANTE)

Terceiro

MARIA GORETTI GOMES

Terceiro

MARIA GORETTI GOMES (CONFINANTE)

Terceiro

ESPOLIO DE ANASTACIA ANITA BEZERRA

Terceiro

ANASTACIA ANITA BEZERRA

Terceiro

PMN

ALCUNHA

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

AMARO LIMA DE OLIVEIRA

Reu

AMARO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JURACY BEZERRA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANASTACIA ANITA BEZERRA

CPF

Reu

ANASTACIA ANITA BEZERRA

Reu

GIVANILDO PEREIRA BISPO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO CAMILO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JURACY BEZERRA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA VALDEVINO PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

IRACI CAMPOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA GORETTI GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de MARIA GORETTI GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2026, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de EVANOR BRITO FAHEINA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de IRACI CAMPOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de JURACY BEZERRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de AMARO LIMA DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

29/01/2026, 04:57

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de MARIA GORETTI GOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 00:40

Despacho

•27/08/2024, 19:26

08/04/2026, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de EVANOR BRITO FAHEINA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de IRACI CAMPOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de JURACY BEZERRA BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de AMARO LIMA DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

29/01/2026, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/12/2025 23:59.

23/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:00

Juntada de entregue (ecarta)

27/12/2025, 01:59

Juntada de Petição de diligência

22/12/2025, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de União Federal em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:17

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 17:24

Juntada de certidão

22/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 23:08

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 00:40

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:33

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 16:45

Publicado Intimação em 01/04/2024.

22/11/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

22/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:26

Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:59

Decorrido prazo de EVANOR BRITO FAHEINA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:48

Decorrido prazo de EVANOR BRITO FAHEINA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MAGNO MIGRE DE ANDRADE e outros Advogados: EVANOR BRITO FAHEINA - RN1112-A, RHUDSON HORACIO NUNES DE OLIVEIRA - RN18122 Parte Ré/Requerida: AM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0803013-08.2022.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de EVANOR BRITO FAHEINA em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 04:19

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:56

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

14/02/2023, 07:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de EVANOR BRITO FAHEINA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:22

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de EVANOR BRITO FAHEINA em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 11:57

Conclusos para despacho

08/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:01

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

05/09/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 23:27

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de EVANOR BRITO FAHEINA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 02:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:47

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2022, 12:38

Declarada incompetência

31/01/2022, 12:05

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 13:52

Despacho

•01/03/2024, 18:59

Despacho

•26/09/2023, 11:10

Despacho

•26/09/2023, 11:06

Despacho

•08/10/2022, 11:57

Despacho

•23/08/2022, 23:27

Despacho

•27/04/2022, 11:47

Decisão

•31/01/2022, 12:05