Execução Fiscal 0810396-52.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.410,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

R M SERVICOS & MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS GONDIM DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 20/02/2024

06/02/2025, 14:09

Desentranhado o documento

06/02/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 09:12

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 07:30

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 20/02/2024

06/02/2025, 14:09

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 09:12

Sentença

•11/11/2024, 11:43

06/02/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 09:12

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 07:30

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:29

Juntada de despacho

21/06/2024, 14:36

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MOSSORO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0810396-52.2018.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo R M SERVICOS & MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810396-52.2018.8.20.5106

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810396-52.2018.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810396-52.2018.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810396-52.2018.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

26/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/01/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 08:19

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:15

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:22

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:20

Juntada de termo

04/05/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 05:59

Conclusos para despacho

05/03/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:54

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:11

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:52

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:39

Juntada de certidão

21/06/2022, 17:52

Juntada de certidão

17/06/2022, 09:05

Juntada de certidão

17/06/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:11

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 21:00

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:16

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:52

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 03:46

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:05

Juntada de termo

27/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:20

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:49

Juntada de termo

03/05/2021, 09:46

Juntada de certidão

03/05/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:04

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:34

Juntada de termo

23/03/2021, 16:34

Juntada de certidão

21/03/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 05:09

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:05

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:41

Juntada de termo

19/11/2020, 08:39

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 10:56

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:07

Juntada de certidão

06/10/2020, 10:49

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 04:43

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:23

Juntada de certidão

10/07/2020, 13:41

Juntada de certidão

25/06/2020, 17:45

Juntada de certidão

22/06/2020, 17:37

Juntada de certidão

26/05/2020, 14:08

Juntada de certidão

29/04/2020, 10:44

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:10

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:53

Conclusos para despacho

29/01/2020, 09:21

Juntada de termo

29/01/2020, 09:21

Juntada de certidão

27/01/2020, 10:34

Decorrido prazo de MARCOS GONDIM DE MELO em 13/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 04:02

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 13:38

Juntada de certidão

23/09/2019, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 00:48

Juntada de certidão

03/07/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:06

Juntada de certidão

22/05/2019, 12:00

Outras Decisões

11/03/2019, 16:50

Conclusos para despacho

26/11/2018, 15:46

Juntada de certidão

21/11/2018, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 02:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 11:29

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 13:15

Juntada de certidão

02/08/2018, 13:13

Juntada de certidão

31/07/2018, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 11:42

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:01

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição inicial

11/06/2018, 10:00

Despacho

•11/09/2024, 17:15

Despacho

•31/07/2024, 09:51

Acórdão

•19/04/2024, 08:24

Despacho

•02/03/2024, 09:42

Despacho

•29/02/2024, 14:35

Despacho

•09/01/2024, 08:19

Sentença

•24/11/2023, 11:28

Despacho

•11/07/2023, 08:22

Despacho

•07/03/2023, 05:59

Despacho

•05/09/2022, 08:11

Despacho

•18/08/2022, 10:13

Despacho

•14/06/2022, 18:11

Despacho

•31/05/2022, 21:00

Todos os documentos(28)

Despacho

•31/01/2025, 09:12

Sentença

•11/11/2024, 11:43

Despacho

•11/09/2024, 17:15

Despacho

•31/07/2024, 09:51

Acórdão

•19/04/2024, 08:24

Despacho

•02/03/2024, 09:42

Despacho

•29/02/2024, 14:35

Despacho

•09/01/2024, 08:19

Sentença

•24/11/2023, 11:28

Despacho

•11/07/2023, 08:22

Despacho

•07/03/2023, 05:59

Despacho

•05/09/2022, 08:11

Despacho

•18/08/2022, 10:13

Despacho

•14/06/2022, 18:11

Despacho

•31/05/2022, 21:00

Despacho

•07/02/2022, 16:16

Despacho

•11/11/2021, 17:52

Despacho

•28/08/2021, 03:46

Despacho

•27/05/2021, 18:20

Despacho

•24/03/2021, 16:04

Despacho

•09/02/2021, 05:09

Despacho

•25/11/2020, 15:05

Despacho

•08/10/2020, 10:56

Despacho

•17/07/2020, 04:43

Despacho

•29/01/2020, 11:53

Decisão

•11/03/2019, 16:50

Despacho

•03/09/2018, 11:29

Despacho

•30/07/2018, 11:40