Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850952-47.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.788,23

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEYLA CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NEYLA CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:27

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:54

Extinto o processo por desistência

23/07/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 18:10

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:50

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:27

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 09:22

Despacho

•15/04/2025, 13:50

25/07/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:54

Extinto o processo por desistência

23/07/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 18:10

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:34

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:32

Determinação de redistribuição por prevenção

14/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:13

Conclusos para despacho

03/12/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:03

Outras Decisões

18/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

05/07/2024, 04:37

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:17

Juntada de intimação de pauta

04/07/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEYLA CLÁUDIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADA: SAMARA MARIA BRITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0850952-47.2023.8.20.5001 Polo ativo NEYLA CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s): SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850952-47.2023.8.20.5001

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850952-47.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850952-47.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850952-47.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

26/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2024, 10:30

Juntada de certidão

08/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:52

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:45

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 09:21

Decisão

•14/02/2025, 14:13

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 18:50

Decisão

•18/10/2024, 17:28

Despacho

•05/07/2024, 15:55

Acórdão

•19/04/2024, 08:25

Despacho

•09/11/2023, 08:52

Sentença

•06/09/2023, 18:03