Apelação Cível 0804995-38.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1232-26

Autor

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 00.***.***.0001-92

Autor

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2022, 12:32

Publicado Intimação de Pauta em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:03

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PERITO JUDICIAL DR. MANOEL FERNANDES DA SILVEIRA

Terceiro

JUCELINO FERNANDES DE AQUINO

CPF 009.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 16:31

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

07/06/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:02

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2022, 18:59

Documentos

DECISÃO

•13/02/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 10:39

PETIÇÃO

•28/01/2022, 12:16

SENTENÇA

•27/09/2021, 14:46

DECISÃO

•25/05/2021, 15:16

DECISÃO

•09/06/2020, 15:22

DECISÃO

•19/12/2019, 08:41

DESPACHO

•08/07/2019, 14:31

DECISÃO

•29/04/2019, 14:12

DESPACHO

•28/03/2019, 15:44

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