Execução Fiscal 0000036-67.1997.8.20.0114 - TJRN

Execução Fiscal 0000036-67.1997.8.20.0114 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:43

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000036-67.1997.8.20.0114. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e etc. Cuida-se o presente de Ação de EXECUÇÃO FISCAL entre as partes em epígrafe, na qual o Exequente informou que houve a prescrição administrativa do crédito, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Cuidam os autos de

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 06:44

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 21:51

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:56

Apensado ao processo 0000039-22.1997.8.20.0114

26/12/2022, 12:11

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 08:21

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 21:51

Despacho

•08/10/2023, 10:52

—

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 15/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Apensado ao processo 0000039-22.1997.8.20.0114

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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