Execução Fiscal 0809767-10.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 6.023,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

SAN BIJUTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ROSANGELA BENEVIDES LEMOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:14

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de ROSANGELA BENEVIDES LEMOS DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

29/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/08/2025, 07:07

Todas as movimentações(111)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:14

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de ROSANGELA BENEVIDES LEMOS DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:13

Decisão

•01/08/2025, 11:30

Reportar Problema

legal

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29/01/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

29/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/08/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:40

Juntada de diligência

06/07/2025, 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2025, 21:08

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:30

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 07:06

Decorrido prazo de ROSANGELA BENEVIDES LEMOS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de SAN BIJUTERIAS LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/11/2024, 06:23

Publicado Citação em 01/04/2024.

29/11/2024, 06:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 09:31

Conclusos para decisão

31/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/07/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:41

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:49

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:49

Juntada de termo

30/07/2024, 12:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/07/2024, 09:39

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

26/07/2024, 09:43

Juntada de recibo (sisbajud)

23/07/2024, 12:27

Juntada de termo

10/07/2024, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 12:39

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:55

Juntada de certidão

01/07/2024, 09:55

Juntada de certidão

01/07/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 04:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:51

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:45

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:58

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 08:58

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:59

Conclusos para despacho

12/02/2020, 08:09

Juntada de certidão

20/09/2019, 09:20

Juntada de certidão

20/09/2019, 09:17

Juntada de certidão

20/09/2019, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 01:07

Conclusos para decisão

18/10/2017, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2017, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2017, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2017, 11:14

Conclusos para decisão

30/09/2017, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2015, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 10:39

Conclusos para despacho

16/03/2015, 15:05

Distribuído por sorteio

16/03/2015, 15:05

Despacho

•18/12/2024, 10:30

Decisão

•31/07/2024, 09:31

Despacho

•30/07/2024, 14:41

Decisão

•01/07/2024, 12:39

Despacho

•24/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:44

Despacho

•31/08/2022, 08:58

Despacho

•12/02/2020, 09:59

Despacho

•03/05/2018, 14:53

Decisão

•01/10/2017, 11:14

Despacho

•26/05/2015, 10:39