Execução Fiscal 0000003-75.2007.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2007

Valor da Causa

R$ 16.273,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 19:31

Transitado em Julgado em 16/10/2023

04/04/2024, 19:30

Decorrido prazo de CERAMICA QUALITE LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de CERAMICA QUALITE LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de CERAMICA LOPES LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de CERAMICA LOPES LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:08

Juntada de devolução de mandado

04/03/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 09:33

Juntada de devolução de mandado

27/02/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

03/10/2023, 04:44

Publicado Intimação em 21/09/2023.

03/10/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

03/10/2023, 04:44

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 19:31

Transitado em Julgado em 16/10/2023

04/04/2024, 19:30

Decorrido prazo de CERAMICA QUALITE LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de CERAMICA QUALITE LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de CERAMICA LOPES LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de CERAMICA LOPES LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:08

Juntada de devolução de mandado

04/03/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 09:33

Juntada de devolução de mandado

27/02/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

03/10/2023, 04:44

Publicado Intimação em 21/09/2023.

03/10/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

03/10/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000003-75.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA QUALITE LTDA - ME, CERAMICA LOPES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Devidamente intimada a se manifestar, a Fazenda

19/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 13:38

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000003-75.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA QUALITE LTDA - ME, CERAMICA LOPES LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista a inércia da exequente, conforme certidão de decurso de prazo de id. 99584389, renove-se a intimação à Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 06:56

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000003-75.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA QUALITE LTDA - ME, CERAMICA LOPES LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em face de CERAMICA QUAL

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:52

Outras Decisões

13/04/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

21/03/2023, 18:44

Publicado Intimação em 16/02/2023.

21/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000003-75.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERAMICA QUALITE LTDA - ME, CERAMICA LOPES LTDA - ME DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Públ

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

28/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:29

Digitalizado PJE

03/11/2021, 08:30

Recebidos os autos

03/11/2021, 08:29

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:54

Ato Ordinatório praticado

12/05/2020, 02:48

Juntada de mandado

20/07/2017, 08:57

Certidão de Oficial Expedida

19/07/2017, 09:24

Expedição de mandado

09/10/2016, 03:36

Decurso de Prazo

09/10/2016, 03:25

Juntada de mandado

11/12/2015, 12:54

Certidão de Oficial Expedida

10/12/2015, 01:51

Expedição de mandado

21/09/2015, 04:42

Ato Ordinatório praticado

21/09/2015, 04:12

Juntada de mandado

22/07/2015, 01:53

Certidão de Oficial Expedida

21/07/2015, 08:44

Expedição de mandado

15/04/2015, 12:21

Recebimento

10/06/2014, 02:40

Decisão Proferida

30/05/2014, 05:08

Concluso para despacho

27/03/2014, 03:52

Petição

17/03/2014, 01:32

Recebimento

14/03/2014, 02:37

Remetidos os Autos ao Advogado

30/01/2014, 03:34

Petição

30/01/2014, 01:45

Recebimento

29/01/2014, 05:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

18/11/2013, 12:00

Juntada de AR

24/10/2013, 12:00

Juntada de AR

24/10/2013, 05:13

Certidão expedida/exarada

08/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

23/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

06/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

03/02/2009, 12:00

Concluso para Despacho

03/02/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

26/01/2009, 12:00

Juntada de AR

23/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

13/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

22/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

22/09/2008, 12:00

Juntada de AR

22/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/08/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

11/09/2007, 12:00

Remessa às Hastas Públicas

04/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

25/04/2007, 12:00

Mandado Expedido

11/01/2007, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

09/01/2007, 12:00

Documentos

Sentença

•08/09/2023, 10:28

Despacho

•05/07/2023, 13:05

Decisão

•13/04/2023, 17:22

Despacho

•03/11/2022, 16:40

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:29

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:29

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:29

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:29

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:29

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:29

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:29

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:29

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 08:29