Cumprimento de sentença 0000212-31.2012.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MPRN - Promotoria Marcelino Vieira Requerido: Caern - Companhia de Água e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Dr. JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, fica designado o dia 13/03/2025 às 09:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Conciliação - Justiça Comum, ficando as partes devidamente intimados para comparecerem à audiência acima referida e ainda intimando-os de que podem/querendo participarem por videoconferência através do link: https://lnk.tjrn.jus.br/qth6t MARCELINO VIEIRA/RN, 3 de fevereiro de 2025 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0000212-31.2012.8.20.0143 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MPRN - Promotoria Alexandria Requerido: Caern - Companhia de Água e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Dr. JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, fica designado o dia 26/09/2024 às 09:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Conciliação - Justiça Comum, ficando as partes e seus advogados devidamente intimados para comparecerem à audiência acima referida e ainda intimando-os de que podem/querendo participarem por videoconferência através do link: https://lnk.tjrn.jus.br/qth6t MARCELINO VIEIRA/RN, 5 de agosto de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0000212-31.2012.8.20.0143 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

06/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 13:42

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000212-31.2012.8.20.0143. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA ALEXANDRIA REU: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Tratam-se de autos encaminhados da Comarca de Marcelino Vieira após declaração de impedimento legal pelo juiz Dr. Emanuel Telino Monteiro, à época, atuante naquela unidade j

27/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:27

Todas as movimentações(210)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MPRN - Promotoria Marcelino Vieira Requerido: Caern - Companhia de Água e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Dr. JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, fica designado o dia 13/03/2025 às 09:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Conciliação - Justiça Comum, ficando as partes devidamente intimados para comparecerem à audiência acima referida e ainda intimando-os de que podem/querendo participarem por videoconferência através do link: https://lnk.tjrn.jus.br/qth6t MARCELINO VIEIRA/RN, 3 de fevereiro de 2025 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0000212-31.2012.8.20.0143 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MPRN - Promotoria Alexandria Requerido: Caern - Companhia de Água e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Dr. JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, fica designado o dia 26/09/2024 às 09:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Conciliação - Justiça Comum, ficando as partes e seus advogados devidamente intimados para comparecerem à audiência acima referida e ainda intimando-os de que podem/querendo participarem por videoconferência através do link: https://lnk.tjrn.jus.br/qth6t MARCELINO VIEIRA/RN, 5 de agosto de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0000212-31.2012.8.20.0143 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

06/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 13:42

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000212-31.2012.8.20.0143. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA ALEXANDRIA REU: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Tratam-se de autos encaminhados da Comarca de Marcelino Vieira após declaração de impedimento legal pelo juiz Dr. Emanuel Telino Monteiro, à época, atuante naquela unidade j

27/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:27

Declarada incompetência

26/03/2024, 10:21

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:55

Audiência conciliação cancelada para 18/04/2023 11:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.

02/03/2023, 15:49

Audiência conciliação designada para 18/04/2023 11:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.

02/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:28

Conclusos para decisão

10/05/2021, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 20:52

Conclusos para despacho

21/01/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:39

Recebidos os autos

13/12/2019, 11:58

Digitalizado PJE

13/12/2019, 11:56

Recebimento

13/12/2019, 11:55

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

11/11/2019, 11:06

Petição

08/10/2019, 10:01

Recebido os Autos do Advogado

02/10/2019, 11:00

Remetidos os Autos ao Advogado

24/09/2019, 11:20

Certidão expedida/exarada

23/08/2019, 07:58

Relação encaminhada ao DJE

22/08/2019, 03:03

Recebidos os Autos do Magistrado

22/08/2019, 02:44

Recebidos os Autos do Magistrado

22/08/2019, 02:44

Outras Decisões

20/08/2019, 04:48

Concluso para decisão

15/08/2019, 12:56

Recebimento do Processo de outro Foro

15/08/2019, 12:55

Redistribuição de Processo - Saida

15/08/2019, 12:55

Redistribuição por sorteio

15/08/2019, 12:55

Encaminhamento de Processso a outro Foro

14/08/2019, 11:24

Expedição de ofício

14/08/2019, 11:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2019, 05:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2019, 05:29

Remetidos os Autos ao Promotor

09/08/2019, 08:40

Certidão expedida/exarada

08/08/2019, 11:46

Relação encaminhada ao DJE

07/08/2019, 05:50

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2019, 10:26

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2019, 10:26

Outras Decisões

01/08/2019, 02:27

Concluso para despacho

19/11/2018, 02:07

Recebido os Autos do Advogado

19/11/2018, 02:05

Recebido os Autos do Advogado

19/11/2018, 02:05

Remetidos os Autos ao Advogado

01/11/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Magistrado

01/11/2018, 12:25

Concluso para despacho

13/09/2018, 04:02

Certidão expedida/exarada

13/09/2018, 03:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 03:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 03:51

Juntada de Parecer Ministerial

13/09/2018, 03:51

Remetidos os Autos ao Promotor

18/06/2018, 11:30

Certidão expedida/exarada

08/06/2018, 10:08

Certidão expedida/exarada

06/06/2018, 04:34

Relação encaminhada ao DJE

05/06/2018, 04:51

Mero expediente

30/05/2018, 04:39

Recebimento

07/12/2017, 08:12

Remetidos os Autos ao Advogado

04/12/2017, 11:39

Recebimento

04/12/2017, 11:38

Recebimento

04/12/2017, 11:38

Certidão expedida/exarada

26/07/2017, 12:14

Juntada de Parecer Ministerial

26/07/2017, 09:58

Concluso para despacho

26/07/2017, 05:55

Recebimento

25/07/2017, 05:22

Certidão expedida/exarada

18/07/2017, 12:08

Recebimento

18/07/2017, 11:09

Remetidos os Autos ao Promotor

18/07/2017, 03:49

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

17/07/2017, 11:27

Mero expediente

17/07/2017, 02:09

Concluso para despacho

17/07/2017, 01:58

Certidão expedida/exarada

17/07/2017, 01:12

Juntada de AR

17/07/2017, 01:09

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

12/04/2016, 11:32

Expedição de ofício

12/04/2016, 11:31

Juntada de AR

12/04/2016, 02:53

Juntada de AR

12/04/2016, 02:52

Juntada de Contrarrazões

11/04/2016, 05:42

Recebimento

11/04/2016, 05:42

Remetidos os Autos ao Promotor

06/04/2016, 02:09

Certidão expedida/exarada

05/04/2016, 05:18

Recebimento

09/03/2016, 10:20

Certidão expedida/exarada

09/03/2016, 10:17

Remetidos os Autos ao Advogado

08/03/2016, 03:43

Documento

08/03/2016, 03:41

Certidão expedida/exarada

29/02/2016, 08:29

Relação encaminhada ao DJE

26/02/2016, 01:00

Recebimento

25/02/2016, 08:08

Concluso para despacho

23/02/2016, 09:55

Certidão expedida/exarada

23/02/2016, 09:37

Sem efeito suspensivo

23/02/2016, 06:12

Juntada de Apelação

22/02/2016, 12:16

Expedição de termo

22/02/2016, 12:13

Expedição de termo

22/02/2016, 12:08

Expedição de carta de intimação

16/02/2016, 10:23

Expedição de carta de intimação

16/02/2016, 10:05

Recebimento

03/02/2016, 04:18

Sentença Registrada

02/02/2016, 10:08

Certidão expedida/exarada

02/02/2016, 08:12

Remetidos os Autos ao Promotor

02/02/2016, 04:55

Relação encaminhada ao DJE

30/01/2016, 01:29

Recebimento

27/01/2016, 07:40

Procedência

27/01/2016, 07:30

Concluso para sentença

25/08/2015, 03:24

Certidão expedida/exarada

18/06/2015, 09:36

Relação encaminhada ao DJE

17/06/2015, 05:31

Certidão expedida/exarada

16/06/2015, 09:09

Relação encaminhada ao DJE

12/06/2015, 03:29

Concluso para despacho

10/06/2015, 08:43

Certidão expedida/exarada

10/06/2015, 08:40

Juntada de Parecer Ministerial

10/06/2015, 08:39

Recebimento

10/06/2015, 02:59

Recebimento

09/06/2015, 05:26

Remetidos os Autos ao Promotor

27/05/2015, 12:02

Certidão expedida/exarada

27/05/2015, 11:36

Certidão expedida/exarada

21/05/2015, 08:22

Relação encaminhada ao DJE

15/05/2015, 01:55

Recebimento

12/05/2015, 04:11

Mero expediente

12/05/2015, 03:38

Concluso para sentença

15/04/2015, 03:45

Petição

14/04/2015, 06:16

Documento

07/04/2015, 10:56

Certidão expedida/exarada

30/03/2015, 03:59

Relação encaminhada ao DJE

27/03/2015, 02:05

Recebimento

26/03/2015, 03:00

Mero expediente

20/03/2015, 06:58

Concluso para sentença

06/10/2014, 05:19

Certidão expedida/exarada

06/10/2014, 05:14

Petição

06/10/2014, 05:12

Recebimento

06/10/2014, 04:52

Remetidos os Autos ao Promotor

16/09/2014, 10:21

Certidão expedida/exarada

16/09/2014, 10:16

Juntada de AR

22/08/2014, 09:23

Recebimento

12/08/2014, 11:07

Concluso para despacho

05/08/2014, 04:54

Expedição de ofício

05/08/2014, 03:49

Recebimento

14/07/2014, 05:37

Mero expediente

14/07/2014, 01:11

Concluso para despacho

02/07/2014, 08:31

Certidão expedida/exarada

01/07/2014, 05:18

Petição

01/07/2014, 05:15

Recebimento

01/07/2014, 05:12

Remetidos os Autos ao Promotor

07/05/2014, 09:58

Certidão expedida/exarada

05/05/2014, 04:38

Petição

05/05/2014, 04:25

Recebimento

24/04/2014, 05:01

Remetidos os Autos ao Advogado

22/04/2014, 12:10

Petição

22/04/2014, 12:09

Certidão expedida/exarada

17/04/2014, 12:33

Recebimento

16/04/2014, 10:49

Relação encaminhada ao DJE

16/04/2014, 03:45

Mero expediente

02/04/2014, 02:50

Concluso para despacho

13/03/2014, 10:05

Certidão expedida/exarada

13/03/2014, 09:57

Petição

13/03/2014, 09:56

Juntada de Ofício

16/01/2014, 02:30

Juntada de AR

15/01/2014, 10:07

Expedição de ofício

18/12/2013, 12:00

Recebimento

25/10/2013, 12:00

Mero expediente

25/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/02/2013, 12:00

Concluso para despacho

27/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

18/02/2013, 12:00

Expedição de ofício

29/01/2013, 12:00

Recebimento

28/01/2013, 12:00

Mero expediente

24/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

22/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/10/2012, 12:00

Recebimento

17/10/2012, 12:00

Petição

17/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor

27/09/2012, 12:00

Expedição de termo

26/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

26/09/2012, 12:00

Petição

25/09/2012, 12:00

Recebimento

13/09/2012, 12:00

Juntada de carta precatória

11/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/09/2012, 12:00

Documento

11/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

11/09/2012, 12:00

Recebimento

31/08/2012, 12:00

Mero expediente

29/08/2012, 12:00

Juntada de Ofício

28/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

28/08/2012, 12:00

Juntada de Ofício

15/08/2012, 12:00

Expedição de ofício

14/08/2012, 12:00

Expedição de ofício

14/08/2012, 12:00

Expedição de carta precatória

10/08/2012, 12:00

Liminar

31/07/2012, 12:00

Recebimento

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2012, 12:00

Documento

17/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/07/2012, 12:00

Recebimento

25/06/2012, 12:00

Mero expediente

22/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

21/06/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:42

Despacho

•30/09/2025, 20:34

Decisão

•03/06/2025, 11:33

Decisão

•26/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:00

Despacho

•30/10/2024, 11:39

Despacho

•22/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:46

Despacho

•20/05/2024, 10:59

Despacho

•11/04/2024, 08:50

Decisão

•26/03/2024, 10:21

Despacho

•06/07/2021, 12:28

Despacho

•08/02/2021, 20:52

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Todos os documentos(35)

Decisão

•26/02/2026, 11:42

Despacho

•30/09/2025, 20:34

Decisão

•03/06/2025, 11:33

Decisão

•26/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:00

Despacho

•30/10/2024, 11:39

Despacho

•22/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:46

Despacho

•20/05/2024, 10:59

Despacho

•11/04/2024, 08:50

Decisão

•26/03/2024, 10:21

Despacho

•06/07/2021, 12:28

Despacho

•08/02/2021, 20:52

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Acórdão

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Sentença

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:57

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:56

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:56

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:56

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:56

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 11:56