Execução Fiscal 0102695-16.2014.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 629,38

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

C.A CONSTRUCAO CIVIS LTDA

Terceiro

C.A CONSTRUCAO CIVIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

C.A CONSTRUCAO CIVIS LTDA

Terceiro

C.A CONSTRUCAO CIVIS LTDA

Reu

C A CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:28

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de C.A Construção Civis Ltda em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de C.A Construção Civis Ltda em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 13:37

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Requerido: C.A Construção Civis Ltda EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0102695-16.2014.8.20.0129

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:41

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 10:32

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:28

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de C.A Construção Civis Ltda em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:05

Decisão

•24/03/2026, 10:00

15/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de C.A Construção Civis Ltda em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 13:37

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Requerido: C.A Construção Civis Ltda EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0102695-16.2014.8.20.0129

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:41

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 10:32

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 11:25

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:27

Recebidos os autos

12/07/2022, 13:08

Digitalizado PJE

12/07/2022, 01:07

Certidão expedida/exarada

27/06/2022, 08:09

Certidão expedida/exarada

09/05/2022, 03:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE

31/01/2022, 02:20

Remessa

31/01/2022, 02:01

Certidão expedida/exarada

26/11/2021, 11:14

Relação encaminhada ao DJE

25/11/2021, 04:09

Expedição de edital

10/11/2021, 08:50

Expedição de edital

09/11/2021, 10:04

Expedição de documento

21/07/2021, 12:46

Petição

14/12/2020, 10:14

Recebimento

29/09/2020, 01:53

Recebimento

29/09/2020, 01:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/09/2020, 01:12

Expedição de documento

13/08/2020, 04:23

Certidão expedida/exarada

31/03/2020, 05:11

Petição

18/12/2019, 04:13

Recebimento

18/12/2019, 03:22

Recebimento

18/12/2019, 03:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/12/2019, 08:46

Recebidos os Autos do Magistrado

12/12/2019, 03:38

Outras Decisões

06/12/2019, 12:32

Concluso para despacho

21/08/2019, 02:45

Certidão expedida/exarada

20/08/2019, 04:51

Petição

20/08/2019, 04:47

Recebimento

20/08/2019, 03:57

Recebimento

20/08/2019, 03:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/08/2019, 10:40

Ato Ordinatório praticado

13/08/2019, 12:21

Documento

08/08/2019, 12:57

Juntada de carta precatória

22/05/2019, 05:53

Expedição de ofício

15/04/2019, 03:05

Documento

05/11/2018, 09:17

Expedição de ofício

28/09/2018, 12:55

Expedição de carta precatória

20/03/2018, 03:31

Remessa

16/03/2018, 01:04

Recebimento

16/03/2018, 01:04

Mero expediente

01/03/2018, 02:08

Concluso para despacho

17/10/2017, 05:29

Recebimento

17/10/2017, 05:13

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:27

Certificado de conformidade

16/10/2017, 04:55

Concluso para despacho

24/03/2017, 09:00

Petição

23/02/2017, 02:07

Recebimento

21/02/2017, 03:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/02/2017, 11:37

Expedição de termo

09/02/2017, 11:07

Juntada de carta precatória

18/01/2017, 01:38

Expedição de ofício

12/12/2016, 09:41

Expedição de carta precatória

09/05/2016, 12:19

Mero expediente

18/04/2016, 08:57

Petição

18/04/2016, 08:50

Recebimento

14/04/2016, 01:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/03/2016, 12:06

Expedição de termo

22/03/2016, 11:25

Ato ordinatório

16/03/2016, 01:17

Juntada de carta precatória

24/02/2016, 02:03

Expedição de carta precatória

19/08/2015, 10:48

Petição

30/06/2015, 01:41

Recebimento

25/06/2015, 01:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/06/2015, 09:56

Juntada de mandado

10/03/2015, 12:38

Decurso de Prazo

26/01/2015, 11:24

Expedição de mandado

26/01/2015, 01:10

Juntada de AR

23/10/2014, 05:23

Expedição de carta de citação

14/10/2014, 10:07

Decisão Proferida

29/09/2014, 12:20

Recebimento

29/09/2014, 03:18

Concluso para despacho

26/09/2014, 02:05

Distribuído por sorteio

25/09/2014, 01:29

Sentença

•27/02/2026, 17:32

Despacho

•01/09/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:24

Decisão

•09/03/2025, 14:54

Despacho

•03/11/2024, 11:10

Despacho

•05/08/2024, 07:12

Decisão

•20/06/2023, 11:25