Execução Fiscal 0800934-10.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.826,04

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MATEUS MONTEIRO CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/RN 12130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/12/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/12/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 20/05/2024

24/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MATEUS MONTEIRO CUSTODIO SENTENÇA MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MATEUS MONTEIRO CUSTODIO, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) execut Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800934-10.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de MATEUS MONTEIRO CUSTODIO em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:38

Decorrido prazo de MATEUS MONTEIRO CUSTODIO em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:38

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição de extinção

24/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição de extinção

24/11/2023, 10:16

Todas as movimentações(22)

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/12/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/12/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 20/05/2024

24/05/2024, 09:20

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 09:14

Despacho

•23/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MATEUS MONTEIRO CUSTODIO SENTENÇA MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MATEUS MONTEIRO CUSTODIO, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) execut Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800934-10.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de MATEUS MONTEIRO CUSTODIO em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:38

Decorrido prazo de MATEUS MONTEIRO CUSTODIO em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:38

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição de extinção

24/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição de extinção

24/11/2023, 10:16

Juntada de diligência

21/11/2023, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 18:15