Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0844332-87.2021.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0844332-87.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

01/12/2024, 01:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.

01/12/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Ministério Público Apelantes: Priscila Sousa da Silva e Jeová Gomes de Moura (Assistentes de Acusação) Advogados: Hélio Miguel Santos Bezerra (OAB/RN 9.703) e outros Apelados: Valdemi Almeida de Andrade, Bertoni Vieira Alves e Anderson Adjan Barbosa de Souza Advogada: Juliana Maranhão dos Santos (OAB/RN 17.773) Apelada: Paullinelle Sidney Campos Silva Advogados: Igor de Castro Beserra (OAB/RN 12.881) e outro Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Apelação Criminal 0844332-87.2021.8.20.5001 Defiro o petitório Id 25796283, advertindo no respeitante ao cumprimento na integralidade do Decisum Id 25386946, pela Causídica renunciante na parte que lhe couber, nos termos legais. 2. À Secretaria Judiciária para continuidade do feito, independente de nova conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Saraiva Sobrinho Relator

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Ministério Público Apelantes: Priscila Sousa da Silva e Jeová Gomes de Moura (Assistentes de Acusação) Advogados: Hélio Miguel Santos Bezerra (OAB/RN 9.703) e outros Apelados: Valdemi Almeida de Andrade, Bertoni Vieira Alves e Anderson Adjan Barbosa de Souza Advogada: Juliana Maranhão dos Santos (OAB/RN 17.773) Apelada: Paullinelle Sidney Campos Silva Advogados: Igor de Castro Beserra (OAB/RN 12.881) e outro Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação, observando os polos passivo e ativo. 2. Intimem-se os Assistentes de Acusação, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem suas razões recursais (Id 25260521), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3. Após, intimem-se os Apelados, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões aos Recursos. 4. Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente o recorrido para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o da multa prevista no caput do art. 265 do antedito Diploma Legal, além do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 5. Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 6. Ultimadas as diligências, à PGJ, seguindo-se à Conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Saraiva Sobrinho Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Apelação Criminal 0844332-87.2021.8.20.5001

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Ministério Público Apelantes: Priscila Sousa da Silva e Jeová Gomes de Moura (Assistentes de Acusação) Advogados: Hélio Miguel Santos Bezerra (OAB/RN 9.703) e outros Apelados: Valdemi Almeida de Andrade, Bertoni Vieira Alves e Anderson Adjan Barbosa de Souza Advogada: Juliana Maranhão dos Santos (OAB/RN 17.773) Apelada: Paullinelle Sidney Campos Silva Advogados: Igor de Castro Beserra (OAB/RN 12.881) e outro Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação, observando os polos passivo e ativo. 2. Intimem-se os Assistentes de Acusação, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem suas razões recursais (Id 25260521), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3. Após, intimem-se os Apelados, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões aos Recursos. 4. Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente o recorrido para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o da multa prevista no caput do art. 265 do antedito Diploma Legal, além do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 5. Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 6. Ultimadas as diligências, à PGJ, seguindo-se à Conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Saraiva Sobrinho Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Apelação Criminal 0844332-87.2021.8.20.5001

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2024, 10:09

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 14:31

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de JOSE DELIANO DUARTE CAMILO em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOSE DELIANO DUARTE CAMILO em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:01

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 14:58

Outras Decisões

21/05/2024, 08:15

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:58

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Publicado Intimação em 03/04/2024.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de JOSE DELIANO DUARTE CAMILO em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DELIANO DUARTE CAMILO em 03/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(23)