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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.157,50

Orgao julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

INACIO FREIRE DA COSTA

CPF 088.***.***-49

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA ELAINE INÁCIO CHAGAS

OAB/PR 110145•Representa: ATIVO

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/RN 1123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de parecer

20/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:59

Recebidos os autos

08/11/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:20

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 13:14

DESPACHO

•14/11/2023, 11:25

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DESPACHO

•14/11/2023, 10:59

SENTENÇA

•09/08/2023, 15:22

SENTENÇA

•09/08/2023, 15:22

SENTENÇA

•07/08/2023, 16:33

DESPACHO

•13/04/2023, 15:41

DESPACHO

•16/12/2022, 09:59

DESPACHO

•01/12/2022, 18:19