Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100050-44.2015.8.20.0109 - TJRN | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 51.167,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Acari

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

PANTALEAO ESTEVAM DE MEDEIROS

CPF

Autor

MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CARNAUBA DOS DANTAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ZECA PANTALEAO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN 5291·CPF·Representa: Autor

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN 5356·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Réu

CAIO TULIO DANTAS BEZERRA

OAB/RN 5216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:46

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 22:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 06:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:00

Todas as movimentações(90)

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:33

Sentença

•28/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:46

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 22:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 06:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:06

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 11:38

Recebidos os autos

19/04/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Carnaúba dos Dantas Advogada: Flávia Maia Fernandes (OAB/RN 8403) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100050-44.2015.8.20.0109 Polo ativo MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS Advogado(s): FLAVIA MAIA FERNANDES, CAIO TULIO DANTAS BEZERRA Polo passivo PANTALEAO ESTEVAM DE MEDEIROS Advogado(s): JOAO PAULO DOS SANTOS MELO, SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS Apelação Cível n° 0100050-44.2015.8.20.0109

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/06/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:01

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:11

Indeferida a petição inicial

07/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de Caio Túlio Dantas Bezerra em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:22

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:44

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:59

Recebidos os autos

04/02/2020, 15:01

Digitalizado PJE

04/02/2020, 03:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

17/01/2020, 10:46

Certidão expedida/exarada

01/11/2019, 08:41

Certidão expedida/exarada

02/07/2019, 10:42

Certidão expedida/exarada

13/03/2019, 09:15

Certidão expedida/exarada

20/09/2018, 03:17

Certidão expedida/exarada

20/03/2018, 10:29

Certidão expedida/exarada

19/12/2017, 09:34

Certidão expedida/exarada

12/09/2017, 09:37

Recebimento

06/04/2017, 01:06

Remetidos os Autos ao Advogado

03/04/2017, 01:01

Petição

10/03/2017, 10:11

Certidão expedida/exarada

10/01/2017, 05:32

Juntada de AR

21/09/2016, 12:06

Certidão de Oficial Expedida

21/09/2016, 09:22

Juntada de mandado

21/09/2016, 04:07

Certidão expedida/exarada

12/09/2016, 07:04

Relação encaminhada ao DJE

09/09/2016, 03:17

Expedição de carta de intimação

09/09/2016, 01:14

Expedição de mandado

09/09/2016, 01:08

Recebimento

08/09/2016, 10:30

Decisão Proferida

08/09/2016, 10:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/09/2016, 01:30

Concluso para despacho

13/07/2015, 11:13

Certidão expedida/exarada

09/07/2015, 04:52

Petição

09/07/2015, 03:41

Recebimento

09/07/2015, 03:38

Remetidos os Autos ao Advogado

01/07/2015, 10:12

Certidão expedida/exarada

29/06/2015, 04:07

Relação encaminhada ao DJE

26/06/2015, 05:52

Ato Ordinatório praticado

26/06/2015, 03:16

Expedição de ofício

09/06/2015, 11:16

Juntada de carta precatória

09/06/2015, 05:34

Expedição de ofício

08/05/2015, 09:17

Expedição de ofício

07/04/2015, 08:59

Expedição de carta precatória

02/03/2015, 05:40

Juntada de mandado

12/02/2015, 11:21

Certidão de Oficial Expedida

12/02/2015, 08:59

Expedição de mandado

09/02/2015, 02:49

Recebimento

29/01/2015, 01:47

Mero expediente

20/01/2015, 12:07

Concluso para despacho

20/01/2015, 11:54

Certidão expedida/exarada

20/01/2015, 09:37

Distribuído por sorteio

20/01/2015, 09:32

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 17:58

Despacho

•09/11/2023, 22:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 16:39

Petição

•26/09/2023, 16:39

Acórdão

•07/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:43

Despacho

•27/04/2022, 15:01

Sentença

•07/02/2022, 14:15

Despacho

•15/10/2021, 11:44

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 12:59

Decisão / Despacho

•04/02/2020, 15:00

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:33

Sentença

•28/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 17:58

Despacho

•09/11/2023, 22:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2023, 16:39

Petição

•26/09/2023, 16:39

Acórdão

•07/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:43

Despacho

•27/04/2022, 15:01

Sentença

•07/02/2022, 14:15

Despacho

•15/10/2021, 11:44

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 12:59

Decisão / Despacho

•04/02/2020, 15:00

Decisão / Despacho

•04/02/2020, 15:00