Execução Fiscal 0102663-24.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO VENANCIO MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 06/03/2024

17/04/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 14:11

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) INTIMAR Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: FRANCISCO VENANCIO MOURA ( ) INTIMAR Endereço: Rua Dona Maria Câmara, 1979, Apt 201, Capim Macio, NATAL - RN - CEP: 5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0102663-24.2016.8.20.0102 Parte

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição de extinção

13/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:04

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 06/03/2024

17/04/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 14:11

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 14:11

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 08:30

Despacho

•27/09/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

01/04/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) INTIMAR Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: FRANCISCO VENANCIO MOURA ( ) INTIMAR Endereço: Rua Dona Maria Câmara, 1979, Apt 201, Capim Macio, NATAL - RN - CEP: 5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0102663-24.2016.8.20.0102 Parte

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição de extinção

13/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:48

Juntada de termo

02/09/2022, 12:02

Juntada de termo

14/06/2022, 17:33

Juntada de termo

13/06/2022, 12:17

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 15:18

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:02

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:01

Digitalizado PJE

13/07/2021, 04:39

Expedição de termo

13/07/2021, 04:00

Recebidos os Autos do Magistrado

02/06/2021, 12:06

Expedição de mandado

02/06/2021, 01:35

Mero expediente

28/05/2021, 12:13

Concluso para despacho

20/04/2021, 11:06

Certidão expedida/exarada

20/04/2021, 09:52

Recebimento

16/04/2021, 08:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 04:11

Expedição de termo

07/10/2020, 03:15

Recebidos os Autos do Magistrado

20/07/2020, 10:04

Bloqueio/penhora on line

08/06/2020, 04:25

Concluso para decisão

07/06/2020, 12:57

Remessa

07/06/2020, 12:54

Remessa

07/06/2020, 12:54

Certidão expedida/exarada

07/06/2020, 12:35

Juntada de AR

10/01/2019, 09:21

Expedição de carta de citação

29/11/2018, 10:56

Mero expediente

14/03/2018, 01:16

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:03

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:34

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:15

Antecipação de tutela

16/03/2017, 09:17

Distribuído por prevenção

07/11/2016, 11:02

Despacho

•08/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:00

Outros documentos

•13/07/2021, 14:01