Execução Fiscal 0800116-21.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 761,14

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

02/12/2024, 18:05

Publicado Intimação em 12/11/2024.

02/12/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/11/2024, 16:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.

29/11/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800116-21.2024.8.20.5103. requerente: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Parte requerida: EMANUEL NAZARENO DE SOUZA DA SILVA SENTENÇA MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS ajuizou Ação de Execução Fiscal contra EMANUEL NAZARENO DE SOUZA DA SILVA, e posteriormente manifestou a desistência (ID 135379792), requerendo a extinção do processo. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por seu turno, observo que a parte executada não foi citada e não se manifestou nos autos, de modo que a sua anuência é desnecessária para a homologação do pedido de desistência. De acordo com as razões acima esposadas, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Determino, ainda, a desconstituição de eventual penhora de bens acaso realizada por força da presente ação. Sem custa e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao ARQUIVO, com baixa nos registros. CURRAIS NOVOS, 7 de novembro de 2024 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Parte

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:19

Extinto o processo por desistência

07/11/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 11:12

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

02/12/2024, 18:05

Publicado Intimação em 12/11/2024.

02/12/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/11/2024, 16:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.

29/11/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800116-21.2024.8.20.5103. requerente: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Parte requerida: EMANUEL NAZARENO DE SOUZA DA SILVA SENTENÇA MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS ajuizou Ação de Execução Fiscal contra EMANUEL NAZARENO DE SOUZA DA SILVA, e posteriormente manifestou a desistência (ID 135379792), requerendo a extinção do processo. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por seu turno, observo que a parte executada não foi citada e não se manifestou nos autos, de modo que a sua anuência é desnecessária para a homologação do pedido de desistência. De acordo com as razões acima esposadas, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Determino, ainda, a desconstituição de eventual penhora de bens acaso realizada por força da presente ação. Sem custa e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao ARQUIVO, com baixa nos registros. CURRAIS NOVOS, 7 de novembro de 2024 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Parte

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:19

Extinto o processo por desistência

07/11/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 11:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800116-21.2024.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: EMANUEL NAZARENO DE SOUZA DA SILVA Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para ciência do documento ID nº 135063429 e apresentar manifestação, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 31/10/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:46

Expedição de Carta precatória.

30/07/2024, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800116-21.2024.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: EMANUEL NAZARENO DE SOUZA DA SILVA Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato or Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:17

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:38

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:05

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:50

Conclusos para decisão

22/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:25

Juntada de diligência

19/01/2024, 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 08:46

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:29

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 11:53

Decisão / Despacho

•13/03/2024, 07:37

Decisão / Despacho

•19/02/2024, 14:48

Despacho

•23/01/2024, 12:50

Despacho

•17/01/2024, 08:46