Apelação Cível 0100274-89.2016.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

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Partes do Processo

JOANA DARC MORAES ALVES

CPF 874.***.***-72

Autor

UMARIZAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2022, 19:56

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE UMARIZAL

CNPJ 08.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

22/02/2022, 10:48

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de JOANA DARC MORAES ALVES em 17/09/2021.

16/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 23:57

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

23/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2021, 20:34

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2020, 12:48

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2020, 23:15

Incluído em pauta para 15/12/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

03/12/2020, 14:41

Documentos

DECISÃO

•22/05/2023, 08:49

DECISÃO

•14/02/2023, 09:45

DECISÃO

•22/02/2022, 10:48

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 12:48

DESPACHO

•31/08/2020, 18:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2020, 18:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2020, 18:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2020, 18:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2020, 18:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2020, 18:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2020, 18:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2020, 18:40

ACÓRDÃO

•03/07/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 15:51

SENTENÇA

•06/12/2019, 08:49

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