Cumprimento de sentença 0803919-83.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.236,03

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 23:11

Juntada de termo

26/01/2026, 08:31

Juntada de termo

15/12/2025, 09:47

Desentranhado o documento

15/12/2025, 09:47

Juntada de termo

15/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:14

Juntada de petição

14/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição incidental

15/09/2025, 13:03

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:23

Juntada de termo

10/09/2025, 15:27

Juntada de termo

04/09/2025, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 13:12

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 23:11

Juntada de termo

26/01/2026, 08:31

Juntada de termo

15/12/2025, 09:47

Desentranhado o documento

15/12/2025, 09:47

Juntada de termo

15/12/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 17:35

Despacho

•24/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:14

Juntada de petição

14/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição incidental

15/09/2025, 13:03

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:23

Juntada de termo

10/09/2025, 15:27

Juntada de termo

04/09/2025, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição incidental

15/06/2025, 08:55

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803919-83.2022.8.20.5102. Requerente: IZABEL OLIVEIRA DA SILVA BUNES Requerido: MUNICIPIO DE PUREZA DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online. Ceará-Mirim/RN, 20 de março de 2025. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673.9410 - Email: [email protected] N.º do

25/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

24/03/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição incidental

24/03/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 05:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84.3673.9410 - Email: [email protected] PROCESSO N.º 0803919-83.2022.8.20.5102 PROMOVENTE: IZABEL OLIVEIRA DA SILVA BUNES PROMOVIDO: MUNICIPIO DE PUREZA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 152, VI, do NCPC, do Provimento nº 154, de 09 de Setembro de 2016 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte e artigo 11, da Resolução n.º 17/2021 - TJ, de 02 de Junho de 2021, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.do nos presentes autos. ATENÇÃO: Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE. Ceará-Mirim/RN, 20 de março de 2025. LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS Chefe de Unidade (Assinatura digital, na forma da lei nº 11.419/2006)

21/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição incidental

14/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/10/2024, 11:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/10/2024, 11:04

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 13:56

Processo Reativado

13/06/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2024, 10:38

Juntada de intimação de pauta

13/06/2024, 07:59

Recebidos os autos

13/06/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803919-83.2022.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803919-83.2022.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803919-83.2022.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado

19/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição incidental

28/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:05

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição incidental

26/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição incidental

13/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição incidental

16/03/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 06:17

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:16

Decisão

•11/10/2024, 11:04

Despacho

•24/06/2024, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2024, 10:38

Acórdão

•04/05/2024, 18:35

Sentença

•30/10/2023, 15:02

Despacho

•19/06/2023, 15:37

Despacho

•23/03/2023, 11:52

Despacho

•13/08/2022, 06:17