Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804120-57.2022.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.394,24

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

A. PAZINATO MARINGA

CNPJ

Autor

ENCANTO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ENCANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA OLIVEIRA

OAB/SC 42633·CPF·Representa: Autor

FERNANDA EWELYN BELTRAM

CPF·Representa: Autor

FRNACISCO LINDENBERG BESSA DE ASSIS

OAB/RN 18264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de A. PAZINATO MARINGA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2025, 11:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de A. PAZINATO MARINGA - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/05/2025.

11/05/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/05/2025, 06:25

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de A. PAZINATO MARINGA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 11:29

Decisão

•05/05/2025, 15:01

18/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2025, 11:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de A. PAZINATO MARINGA - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/05/2025.

11/05/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/05/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:15

Processo Reativado

05/05/2025, 15:14

Outras Decisões

05/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:34

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:33

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:49

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 05/02/2025.

06/02/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de A. PAZINATO MARINGA - ME em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2024, 17:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:49

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de FRNACISCO LINDENBERG BESSA DE ASSIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de FRNACISCO LINDENBERG BESSA DE ASSIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRNACISCO LINDENBERG BESSA DE ASSIS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:45

Outras Decisões

17/06/2024, 14:24

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:39

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 12:34

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804120-57.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804120-57.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804120-57.2022.8.20.5108, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/06/2023, 09:11

Decorrido prazo de AUTORA E REQUERIDA em 01/06/2023.

02/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de A. PAZINATO MARINGA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:07

Embargos de declaração acolhidos

05/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:24

Juntada de Petição de recurso inominado

13/04/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:38

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:08

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2025, 17:39

Sentença

•06/03/2025, 13:31

Decisão

•22/10/2024, 17:00

Decisão

•17/06/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:39

Acórdão

•03/05/2024, 13:41

Sentença

•05/05/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:34

Sentença

•16/03/2023, 16:09

Despacho

•30/09/2022, 09:08