Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809121-92.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.882,51

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

BEVENUTO JOSE DE PAIVA NETO

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

22/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:01

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:01

Transitado em Julgado em 24/03/2026

14/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de BEVENUTO JOSE DE PAIVA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:24

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 11:41

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:54

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:25

Todas as movimentações(76)

Outras Decisões

22/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:01

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:01

Transitado em Julgado em 24/03/2026

14/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 16:09

Sentença

•27/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de BEVENUTO JOSE DE PAIVA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:24

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 11:41

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:54

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:56

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:54

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:45

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:56

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:04

Recebidos os autos

19/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 07:54

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

17/06/2025, 21:05

Transitado em Julgado em 10/06/2025

17/06/2025, 21:04

Decorrido prazo de BEVENUTO JOSE DE PAIVA NETO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2025, 10:28

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:11

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2025, 10:43

Processo Reativado

17/01/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:56

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:38

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/01/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:45

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 12:17

Juntada de intimação de pauta

10/06/2024, 08:14

Recebidos os autos

10/06/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809121-92.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809121-92.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809121-92.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2023, 08:30

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de recurso inominado

01/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:56

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 21:18

Juntada de certidão

31/07/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:59

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:41

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:54

Decisão

•16/05/2025, 11:08

Despacho

•09/01/2025, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:17

Acórdão

•03/05/2024, 13:41

Sentença

•15/08/2023, 18:10

Despacho

•10/05/2023, 18:41