Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842788-93.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.973,34

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA JOSE DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:06

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:00

Juntada de intimação de pauta

03/07/2025, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:58

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:00

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 11:25

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:06

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:00

Juntada de intimação de pauta

03/07/2025, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:57

15/02/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:58

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:00

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

19/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de alegações finais

01/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 01:51

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:59

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 10:12

Recebidos os autos

11/06/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0842788-93.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0842788-93.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0842788-93.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 02:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:20

Indeferida a petição inicial

08/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 10:25

Sentença

•22/10/2024, 11:25

Despacho

•04/07/2024, 01:51

Acórdão

•04/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:50

Sentença

•08/09/2023, 11:49

Despacho

•08/08/2023, 10:59