Recurso Extraordinário com Agravo 0821243-35.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Extraordinário com Agravo
TJRN
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Min. Nunes Marques
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Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
COMERCIAL DINIZ LTDA
Reu
VANESKA CALDAS GALVAO TEIXEIRA
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
JOAO CLEMENTE POMPEU
CPF
316.***.***-97
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
19/03/2026, 05:28
Publicação, DJE - Divulgado em 18/03/2026
19/03/2026, 04:03
Não provido - Sem Descrição
18/03/2026, 19:47
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.
24/02/2026, 18:47
Conclusos ao(à) Relator(a)
13/02/2026, 15:17
Distribuído - MIN. NUNES MARQUES
13/02/2026, 15:17
Conclusos à Presidência
10/02/2026, 16:20
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 13140/2026
10/02/2026, 16:20
Petição - Agravo Regimental - Petição: 13140 Data: 10/02/2026, às 09:59:27
10/02/2026, 09:59
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
13/11/2025, 21:04
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
03/11/2025, 08:07
Publicação, DJE - Divulgado em 30/10/2025
03/11/2025, 04:07
Negado seguimento - Sem Descrição
30/10/2025, 09:15
Conclusos à Presidência
27/10/2025, 23:41
Registrado à Presidência
27/10/2025, 23:41
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Todas as movimentações
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Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
19/03/2026, 05:28
Publicação, DJE - Divulgado em 18/03/2026
19/03/2026, 04:03
Não provido - Sem Descrição
18/03/2026, 19:47
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/02/2026.
24/02/2026, 18:47
Documentos
Nenhum documento disponível
Conclusos ao(à) Relator(a)
13/02/2026, 15:17
Distribuído - MIN. NUNES MARQUES
13/02/2026, 15:17
Conclusos à Presidência
10/02/2026, 16:20
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 13140/2026
10/02/2026, 16:20
Petição - Agravo Regimental - Petição: 13140 Data: 10/02/2026, às 09:59:27
10/02/2026, 09:59
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
13/11/2025, 21:04
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
03/11/2025, 08:07
Publicação, DJE - Divulgado em 30/10/2025
03/11/2025, 04:07
Negado seguimento - Sem Descrição
30/10/2025, 09:15
Conclusos à Presidência
27/10/2025, 23:41
Registrado à Presidência
27/10/2025, 23:41
Autuado
22/10/2025, 13:37
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
21/10/2025, 16:16