Execução Fiscal 0800303-10.2021.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.507,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/05/2024.

25/11/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

25/11/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de Parte exxecutada em 10/07/2024.

26/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800303-10.2021.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, Procedo à intimação da parte executada, através de seu advogado, no prazo de 30 dias, para recolher custas judiciais, caso permaneça inerte, expedição de ofício para inscrição na dívida ativa. ANGICOS, 24 de maio de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

01/04/2024, 15:04

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

01/04/2024, 14:35

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

01/04/2024, 14:35

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 28/05/2024.

25/11/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

25/11/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de Parte exxecutada em 10/07/2024.

26/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800303-10.2021.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, Procedo à intimação da parte executada, através de seu advogado, no prazo de 30 dias, para recolher custas judiciais, caso permaneça inerte, expedição de ofício para inscrição na dívida ativa. ANGICOS, 24 de maio de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

01/04/2024, 15:04

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

01/04/2024, 14:35

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

01/04/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800303-10.2021.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual, após a suspensão do feito pelo parcelamento da dívida, a parte exequente informou a quitação integral e requereu a extinção do feito (ID 113024668) com fulcro no art. 924, II, do CPC. Intimada a se manifestar, a parte executada nada disse. É o que

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800303-10.2021.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual, após a suspensão do feito pelo parcelamento da dívida, a parte exequente informou a quitação integral e requereu a extinção do feito (ID 113024668) com fulcro no art. 924, II, do CPC. Intimada a se manifestar, a parte executada nada disse. É o que

28/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

13/02/2024, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 22:53

Decorrido prazo de ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2021, 12:22

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:47

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 12:34

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA CUNHA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 23:34

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 23:33

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2021, 07:20

Conclusos para despacho

29/04/2021, 22:43

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 22:42

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 17:21

Petição

•14/03/2022, 22:53

Decisão

•29/12/2021, 12:22

Despacho

•07/10/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:30

Decisão

•06/05/2021, 07:20