Execução Fiscal 0801312-97.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.356,83

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

29/11/2024, 12:43

Publicado Intimação em 01/04/2024.

29/11/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 21/05/2024

24/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Processo nº: 0801312-97.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Ceará-Mirim/RN em desfavor de Maria de Fátima Freitas da Silva. Sucede que no curso da ação, o exequente se pronunciou, dizendo que ho

29/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição de extinção

21/11/2023, 17:37

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 14:33

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 14:40

Todas as movimentações(29)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

29/11/2024, 12:43

Publicado Intimação em 01/04/2024.

29/11/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 21/05/2024

24/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:03

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 14:23

Despacho

•21/06/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Processo nº: 0801312-97.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Ceará-Mirim/RN em desfavor de Maria de Fátima Freitas da Silva. Sucede que no curso da ação, o exequente se pronunciou, dizendo que ho

29/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição de extinção

21/11/2023, 17:37

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 14:33

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:44

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/01/2023.

26/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/01/2023 23:59.

04/02/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:38

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2022, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:47

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 10:02

Despacho

•27/04/2023, 15:17

Despacho

•02/06/2022, 11:47