Usucapião 0101886-06.2016.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0101886-06.2016.8.20.0113. CERTIDÃO Por determinação da Exma. Juíza responsável por esta unidade, procedo com a redesignação da audiência de instrução anteriormente aprazada, incluindo-a em pauta para ser realizada no dia 16/09/2024, às 15:15hs, ficando a(s) parte(s) devidamente intimada(s), por seus advogados, para o referido ato. OBSERVAÇÕES: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS. LINK ÚNICO DAS AUDIÊNCIAS - 1ª VARA DE AREIA BRANCA: https://abrir.link/bGKfY Areia Branca/RN, 22 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0101886-06.2016.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência de Instrução no dia 16/09/2024, às 10:00hs, ficando a(s) parte(s) devidamente intimada(s), por seus advogados, para o referido ato. OBSERVAÇÕES: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS. LINK ÚNICO DAS AUDIÊNCIAS - 1ª VARA DE AREIA BRANCA: https://bit.ly/teams1varaab Areia Branca/RN, 29 de julho de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0101886-06.2016.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência de Instrução e julgamento no dia 29/07/2024, 10:00hs, ficando a(s) parte(s) devidamente intimada(s), por seus advogados, para o referido ato. OBSERVAÇÕES: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS. LINK ÚNICO DAS AUDIÊNCIAS - 1ª VARA DE AREIA BRANCA: https://bit.ly/teams1varaab Areia Branca/RN, 17 de julho de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

18/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 18:50

Publicado Intimação em 02/04/2024.

03/04/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0101886-06.2016.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC e em atendimento ao despacho de Id. 92562596, intimo a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar rol de testemunhas para posterior designação de audiência de instrução,

01/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(135)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0101886-06.2016.8.20.0113. CERTIDÃO Por determinação da Exma. Juíza responsável por esta unidade, procedo com a redesignação da audiência de instrução anteriormente aprazada, incluindo-a em pauta para ser realizada no dia 16/09/2024, às 15:15hs, ficando a(s) parte(s) devidamente intimada(s), por seus advogados, para o referido ato. OBSERVAÇÕES: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS. LINK ÚNICO DAS AUDIÊNCIAS - 1ª VARA DE AREIA BRANCA: https://abrir.link/bGKfY Areia Branca/RN, 22 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0101886-06.2016.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência de Instrução no dia 16/09/2024, às 10:00hs, ficando a(s) parte(s) devidamente intimada(s), por seus advogados, para o referido ato. OBSERVAÇÕES: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS. LINK ÚNICO DAS AUDIÊNCIAS - 1ª VARA DE AREIA BRANCA: https://bit.ly/teams1varaab Areia Branca/RN, 29 de julho de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0101886-06.2016.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência de Instrução e julgamento no dia 29/07/2024, 10:00hs, ficando a(s) parte(s) devidamente intimada(s), por seus advogados, para o referido ato. OBSERVAÇÕES: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS. LINK ÚNICO DAS AUDIÊNCIAS - 1ª VARA DE AREIA BRANCA: https://bit.ly/teams1varaab Areia Branca/RN, 17 de julho de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

18/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 18:50

Publicado Intimação em 02/04/2024.

03/04/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0101886-06.2016.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC e em atendimento ao despacho de Id. 92562596, intimo a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar rol de testemunhas para posterior designação de audiência de instrução,

01/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:17

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:10

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:57

Audiência instrução e julgamento cancelada para 31/07/2023 11:20 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

15/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

28/05/2023, 15:00

Audiência instrução e julgamento designada para 31/07/2023 11:20 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

14/03/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de Maria Lenice em 17/08/2022.

17/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:18

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:39

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:15

Decorrido prazo de Maria Lenice em 04/10/2021.

04/10/2021, 14:14

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 10:26

Conclusos para despacho

10/03/2021, 19:42

Decorrido prazo de Maria Lenice X Pedro Joaquim em 10/03/2021.

10/03/2021, 19:42

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:20

Julgado improcedente o pedido

17/02/2021, 09:30

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:33

Decorrido prazo de Maria lenice em 06/11/2020.

06/11/2020, 12:33

Decorrido prazo de MARIA LENICE NOLASCO em 04/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 11:24

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 11:24

Juntada de certidão

17/08/2020, 13:20

Juntada de certidão

26/05/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 13:29

Decorrido prazo de MARIA LENICE NOLASCO em 18/02/2020 23:59:59.

03/04/2020, 16:45

Conclusos para despacho

20/03/2020, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 16:01

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 17:42

Juntada de Petição de diligência

09/01/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 13:08

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

04/12/2019, 13:00

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:55

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para USUCAPIÃO (49)

14/11/2019, 13:44

Recebidos os autos

14/11/2019, 13:42

Digitalizado PJE

14/11/2019, 01:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/09/2019, 01:21

Mero expediente

18/09/2019, 11:39

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2019, 09:56

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2019, 09:56

Certidão expedida/exarada

18/09/2019, 09:51

Concluso para despacho

21/05/2019, 03:42

Recebidos os Autos do Magistrado

21/05/2019, 03:41

Recebidos os Autos do Magistrado

21/05/2019, 03:41

Expedição de termo

05/11/2018, 02:28

Petição

05/11/2018, 02:24

Concluso para despacho

08/10/2018, 01:11

Expedição de termo

08/10/2018, 01:03

Petição

26/09/2018, 12:47

Expedição de termo

26/09/2018, 12:45

Recebido os Autos do Advogado

26/09/2018, 12:42

Expedição de termo

17/08/2018, 11:19

Remetidos os Autos ao Advogado

17/08/2018, 11:17

Recebidos os Autos do Magistrado

17/08/2018, 11:16

Recebidos os Autos do Magistrado

17/08/2018, 11:16

Certidão expedida/exarada

17/08/2018, 09:10

Expedição de edital

16/08/2018, 10:44

Certidão expedida/exarada

16/08/2018, 10:16

Relação encaminhada ao DJE

16/08/2018, 05:40

Mero expediente

08/08/2018, 05:04

Expedição de termo

30/05/2018, 12:51

Certidão expedida/exarada

30/05/2018, 12:49

Expedição de termo

24/04/2018, 03:17

Concluso para despacho

24/04/2018, 03:16

Recebimento

24/04/2018, 03:14

Certidão expedida/exarada

24/04/2018, 03:12

Expedição de termo

24/04/2018, 02:24

Remetidos os Autos ao Advogado

24/04/2018, 02:23

Recebimento

24/04/2018, 02:22

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:24

Certidão expedida/exarada

07/04/2017, 02:39

Concluso para despacho

29/03/2017, 01:34

Recebimento

29/03/2017, 01:32

Petição

29/03/2017, 01:32

Certidão expedida/exarada

29/03/2017, 01:20

Concluso para despacho

21/03/2017, 09:48

Recebimento

21/03/2017, 09:48

Juntada de mandado

21/03/2017, 09:40

Juntada de AR

21/03/2017, 09:36

Juntada de AR

21/03/2017, 09:34

Petição

21/03/2017, 09:29

Juntada de Contestação

21/03/2017, 09:26

Juntada de Parecer Ministerial

21/03/2017, 09:22

Remetidos os Autos ao Promotor

10/03/2017, 09:13

Petição

10/03/2017, 08:32

Recebimento

08/03/2017, 05:31

Certidão de Oficial Expedida

06/02/2017, 10:15

Remetidos os Autos ao Advogado

27/01/2017, 02:20

Certidão expedida/exarada

26/01/2017, 12:45

Expedição de carta de intimação

26/01/2017, 10:43

Expedição de carta de intimação

26/01/2017, 10:33

Expedição de edital

26/01/2017, 10:18

Expedição de mandado

26/01/2017, 09:32

Recebimento

08/11/2016, 10:40

Mero expediente

01/11/2016, 02:39

Concluso para despacho

27/10/2016, 03:10

Certidão expedida/exarada

26/10/2016, 11:23

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 11:22

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 11:01

Sentença

•27/09/2024, 10:11

Decisão

•24/09/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 13:20

Despacho

•05/12/2022, 12:33

Despacho

•19/07/2022, 10:39

Despacho

•04/09/2021, 10:26

Despacho

•17/02/2021, 09:30

Despacho

•19/05/2020, 13:29

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 13:42

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 13:41

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 13:41