Monitória 0822275-80.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.103,84

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/04/2024.

29/11/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

29/11/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/11/2024, 08:52

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/11/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 23/09/2024

15/10/2024, 08:22

Decorrido prazo de RUTIA LOPES DE QUEIROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822275-80.2018.8.20.5001. AUTOR: Comercial Eloi Chaves Ltda. RÉU: JORDANA DE CARVALHO LOPES - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de ação monitória movida por Comercial Eloi Chaves em face de Jordana de Carvalho Lopes-ME. O autor foi intimado para comprovar o cadastramento da carta precatória, para fins de citação do réu, todavia quedou-se inerte(ID.128187933). Vieram-me os autos conclusos. De acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. No caso, o autor não comprovou nos autos a distribuição da carta precatória, para fins de citação do réu, o que demonstra a sua inércia. Outrossim, o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê que “Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação do réu”. Saliente-se que a hipótese dos autos é de ausência de promoção da citação, que é pressuposto de validade do processo e não de abandono processual, razão pela qual é prescindível a intimação pessoal. Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas processuais adicionais e deixo de condenar em honorários advocatícios devido à parte adversa não ter constituído advogado nos autos. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e registro. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:34

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de RUTIA LOPES DE QUEIROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:05

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 02/04/2024.

29/11/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

29/11/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/11/2024, 08:52

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/11/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 23/09/2024

15/10/2024, 08:22

Decorrido prazo de RUTIA LOPES DE QUEIROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822275-80.2018.8.20.5001. AUTOR: Comercial Eloi Chaves Ltda. RÉU: JORDANA DE CARVALHO LOPES - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de ação monitória movida por Comercial Eloi Chaves em face de Jordana de Carvalho Lopes-ME. O autor foi intimado para comprovar o cadastramento da carta precatória, para fins de citação do réu, todavia quedou-se inerte(ID.128187933). Vieram-me os autos conclusos. De acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. No caso, o autor não comprovou nos autos a distribuição da carta precatória, para fins de citação do réu, o que demonstra a sua inércia. Outrossim, o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê que “Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação do réu”. Saliente-se que a hipótese dos autos é de ausência de promoção da citação, que é pressuposto de validade do processo e não de abandono processual, razão pela qual é prescindível a intimação pessoal. Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas processuais adicionais e deixo de condenar em honorários advocatícios devido à parte adversa não ter constituído advogado nos autos. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e registro. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:34

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de RUTIA LOPES DE QUEIROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:05

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de RUTIA LOPES DE QUEIROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 5º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8445 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0822275-80.2018.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo o exequente, através de suas advogadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover diligência da Carta Precatória id 117115670, cadastrando-a no Juízo deprecado e informando

01/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 12:56

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:36

Outras Decisões

27/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:52

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:01

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 20:25

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 03/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:50

Conclusos para despacho

11/05/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:29

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:24

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:01

Expedição de Carta precatória.

10/08/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 21:35

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 12:44

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

23/07/2020, 16:53

Juntada de certidão

23/07/2020, 16:53

Juntada de certidão

22/07/2020, 13:58

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 25/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 19:01

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

18/07/2019, 09:43

Audiência conciliação realizada para 18/07/2019 09:30.

18/07/2019, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2019, 12:44

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

20/06/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

20/06/2019, 15:35

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/06/2019, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 10:01

Audiência conciliação designada para 18/07/2019 09:30.

15/05/2019, 09:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

30/01/2019, 10:37

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 15:46

Conclusos para despacho

06/06/2018, 10:17

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 10:17

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 12:59

Despacho

•31/10/2023, 16:11

Despacho

•26/10/2023, 18:53

Decisão

•27/07/2023, 11:36

Decisão

•27/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:52

Despacho

•17/11/2022, 18:01

Despacho

•27/05/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:29

Despacho

•03/07/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 10:01

Despacho

•12/06/2018, 15:45