Execução Fiscal 0000832-06.2012.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 93.857,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JOSE CALAZANS DANTAS

CPF

Reu

COMERCIAL CALAZANS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA SINEIDE PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:36

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas EXECUÇÃO FISCAL - 0000832-06.2012.8.20.0123 Partes: Estado do Rio Grande do Norte x COMERCIAL CALAZANS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas. Com vista dos autos, a Fazenda Estadual pugnou pela busca de ativos financeiros via SISBAJUD (id. 114156145). Relatado. Fundamento. Decido. Com relação à possibilidade de penhora eletrônica de

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 11:32

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:36

Publicado Intimação em 03/04/2024.

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 18:07

Despacho

•08/01/2026, 12:42

03/04/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas EXECUÇÃO FISCAL - 0000832-06.2012.8.20.0123 Partes: Estado do Rio Grande do Norte x COMERCIAL CALAZANS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas. Com vista dos autos, a Fazenda Estadual pugnou pela busca de ativos financeiros via SISBAJUD (id. 114156145). Relatado. Fundamento. Decido. Com relação à possibilidade de penhora eletrônica de

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 11:32

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2021, 13:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2020, 19:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASILL S/A - AGENCIA DE PARELHAS em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 18:33

Conclusos para decisão

21/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2020, 08:01

Juntada de Petição de diligência

10/10/2020, 08:01

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2020, 10:17

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2020, 22:24

Conclusos para despacho

05/06/2020, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASILL S/A - AGENCIA DE PARELHAS em 12/03/2020 23:59:59.

02/06/2020, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:50

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 12:08

Conclusos para despacho

12/12/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2019, 11:54

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 11:50

Conclusos para despacho

12/09/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:01

Digitalizado PJE

08/04/2019, 02:38

Recebidos os autos

05/04/2019, 09:04

Recebimento

19/12/2018, 01:16

Recebimento

19/12/2018, 01:16

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/11/2018, 01:09

Decurso de Prazo

05/11/2018, 09:42

Juntada de mandado

10/05/2018, 11:14

Certidão de Oficial Expedida

04/05/2018, 11:25

Certidão de Oficial Expedida

04/05/2018, 11:25

Ato Ordinatório praticado

30/11/2017, 04:26

Despacho Proferido em Correição

24/10/2017, 02:43

Recebimento

23/11/2016, 10:03

Despacho Proferido em Correição

16/11/2016, 07:52

Concluso para despacho

09/06/2016, 11:19

Documento

09/06/2016, 11:19

Recebimento

08/06/2016, 10:09

Certidão expedida/exarada

04/03/2016, 12:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/03/2016, 02:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/03/2016, 01:52

Recebimento

26/02/2016, 05:39

Mero expediente

26/02/2016, 04:46

Concluso para despacho

21/01/2016, 02:25

Juntada de mandado

09/12/2015, 09:45

Certidão de Oficial Expedida

04/12/2015, 10:56

Expedição de mandado

20/11/2015, 02:18

Recebimento

19/10/2015, 08:03

Mero expediente

16/10/2015, 01:01

Concluso para despacho

27/04/2015, 01:42

Petição

15/04/2015, 03:54

Recebimento

15/04/2015, 03:54

Concluso para despacho

23/02/2015, 12:33

Petição

23/02/2015, 11:10

Recebimento

20/02/2015, 12:16

Recebimento

10/12/2014, 10:54

Despacho Proferido em Correição

10/12/2014, 10:11

Concluso para despacho

10/12/2014, 10:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/12/2014, 01:46

Recebimento

28/11/2014, 11:28

Remetidos os Autos ao Advogado

26/11/2014, 08:49

Mero expediente

17/07/2014, 04:54

Recebimento

17/07/2014, 02:22

Concluso para despacho

24/04/2014, 07:37

Petição

23/04/2014, 01:55

Recebimento

23/04/2014, 01:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/02/2014, 11:30

Certidão expedida/exarada

07/02/2014, 10:52

Concluso para despacho

01/12/2013, 12:00

Mero expediente

01/12/2013, 12:00

Recebimento

01/12/2013, 12:00

Recebimento

03/06/2013, 12:00

Decisão Proferida

03/06/2013, 12:00

Recebimento

27/05/2013, 12:00

Petição

27/05/2013, 12:00

Concluso para decisão

27/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/03/2013, 12:00

Juntada de mandado

28/02/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

19/02/2013, 12:00

Expedição de mandado

04/02/2013, 12:00

Mero expediente

23/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:54

Decisão

•14/07/2025, 16:46

Decisão

•07/07/2025, 16:53

Decisão

•01/06/2025, 08:23

Despacho

•08/04/2025, 16:42

Decisão

•21/03/2025, 14:11

Despacho

•24/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:27

Despacho

•12/12/2024, 14:57

Decisão

•06/11/2024, 17:42

Despacho

•13/09/2024, 08:02

Decisão

•07/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:08

Todos os documentos(27)

Sentença

•05/03/2026, 18:07

Despacho

•08/01/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:54

Decisão

•14/07/2025, 16:46

Decisão

•07/07/2025, 16:53

Decisão

•01/06/2025, 08:23

Despacho

•08/04/2025, 16:42

Decisão

•21/03/2025, 14:11

Despacho

•24/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:27

Despacho

•12/12/2024, 14:57

Decisão

•06/11/2024, 17:42

Despacho

•13/09/2024, 08:02

Decisão

•07/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:08

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 19:08

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:05

Decisão

•29/01/2024, 14:58

Despacho

•02/12/2023, 11:32

Decisão

•23/10/2020, 19:27

Despacho

•15/08/2020, 10:17

Despacho

•07/06/2020, 22:24

Despacho

•02/03/2020, 13:50

Despacho

•13/12/2019, 12:08

Despacho

•16/09/2019, 11:50

Outros documentos

•05/04/2019, 09:03